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Temer cria hoje ‘SUS da Segurança’; entenda

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(Foto: Reprodução Google)

O presidente Michel Temer deve sancionar nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

O objetivo é integrar as polícias e os sistemas de segurança do País, mas deve apresentar dificuldades de execução.

A proposta, aprovada em abril pelo Congresso e que tem como objetivo criar sistemas de compartilhamento de informação entre as forças policiais e entre os estados, cria ainda um banco de dados nacional sobre o crime, nos mesmos moldes do Datasus (do sistema de saúde).

A coordenação ficará a cargo do Ministério da Segurança Pública, hoje sob o comando de Raul Jungmann.

A integração dos sistemas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, é um avanço para as políticas de segurança no país. Contudo, eles apontam incerteza sobre a eficácia do texto e sua implementação, já que o modelo proposto exige continuidade e fiscalização.

Um dos entraves deve ser a dificuldade de relacionamento entre as diferentes polícias e órgãos da segurança.

Funcionamento

Pelo projeto, serão criados conselhos de segurança nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal) que englobarão as polícias, os bombeiros, os guardas municipais e os agentes de trânsito.

Segundo a proposta, também será atribuição da pasta cuidar do Sinesp, sistema que reúne dados de crimes de todo o país, e do Plano Nacional de Segurança Pública (com validade de dez anos). Os órgãos estaduais serão responsáveis pelo envio de dados de ocorrências policiais, tráfico de drogas, perfis genéticos e digitais, rastreamento de armas e execução penal, entre outros.

Os órgãos que não fornecerem as informações de ocorrências policiais serão punidos, tendo dificultado o acesso a recursos federais.

O texto tramita no Congresso desde 2012 e foi ressuscitado apenas neste ano, após ter sido decretada a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro da Segurança Pública, a falta de integração do governo em relação ao tema nas últimas décadas é um dos principais fatores que levam à crise na segurança.

Fonte: Diário do Nordeste

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