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Milagres sedia audiência pública para debater aterro sanitário consorciado

Governador no auditório da EEEP Irmã Ana Zélia da Fonseca antes da solenidade de inauguração; local sediará audiência (Foto: Wendell Fernandes/Agência OKariri)

Agência OKariri, por Ribamar Xavier

Acontece a partir das 14h00 de quinta-feira (18) no Auditório da EEEP Irmã Ana Zélia da Fonseca, em Milagres/CE, audiência pública para debater o licenciamento ambiental do projeto do Aterro Consorciado, financiado pelo Governo do Estado, e que tem Milagres com sede. Os trabalhos serão coordenados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e é aguardada a presença dos prefeitos de todos os municípios envolvidos.

Fim dos lixões

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela lei federal N°12.305 em agosto de 2010, proíbe a criação de lixões e determina que, até 2014, todas as prefeituras construam aterros sanitários ambientalmente sustentáveis.

No Ceará, os planos de gerenciamento dos resíduos sólidos elaborados pelos municípios fazem parte do Indicador de Qualidade Municipal. De acordo com o decreto governamental n° 29.881 de 31 de agosto de 2009, os municípios que apresentam boa gestão ambiental garantem 2% dos 25% da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Antes mesmo da exigência federal para que as prefeituras acabem com os lixões e construam aterros até 2014, o decreto governamental n° 29.881 exige que, até o fim de 2012, todos os municípios cearenses com lixões tenham licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a construção dos seus aterros.

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7 Comentários

  1. Milagres é banhada pelo riacho dos porcos que já recebe todo esgoto sem tratamento da cidade, a cidade não tem projeto de saneamento ambiental e nem infraestrutura, além disso a cidade está localizada sobre lençóis freáticos importante para esse município, acho que a cidade não está pronta para gerir um aterro sanitário, deveriam haver uma ampla discussão com a população dessa cidade para saber quais os impactos ambientais que ocorreria nessa cidade.

  2. Amigo Hevelton, Milagres tem sim o projeto de esgotamento sanitário para toda a sede do município, através da CAGECE com recurso já garantido. A estação de tratamento de esgoto com excelente tecnologia, com remoção da matéria orgânica e patógenos na ordem acima de 95%.

    A localização geográfica de Milagres em relação aos demais municípios consorciados é ponto bastante favorável para escolha da locação do aterro pelo projetista, boa parte do município de Milagres encontra-se na formação geológica no cristalino outro ponto importante para escolha.

    Se as exigência do EIA/RIMA forem cumprida e aterro operado conforme projeto os impactos ambientais serão mínimos.

    Gostaria muito de estar nesta audiência para debater sobre o assunto.

  3. francisca francilene

    Um lixão (aterro sanitário) para Milagres; pode até ser bom, mais acredito que melhor seria se fosse um polo industrial. Imaginem muitos milagrenses trabalhando direto ou indiretamente, salario digno, carteira assinada, benefícios, e muitas oportunidades de crescimento batendo a porta desse povo sofredor, seria tudo de bom. Ou quem sabe o Riacho dos Porcos revitalizado, e as beiras do mesmo fosse possível cultivar cereais, hortaliças , legumes, verduras e frutas. Com certeza, dias melhores teríamos.

    Forçados pelo descaso politico, fomos esquecidos , em nossas casas e obrigados a perambular pelo país em busca de emprego e dias melhores, já que em nossa terra, isso é merecimento de poucos que são abraçados pelos administradores das ultimas décadas

    Pobre Milagres, um curral eleitoral; esquecido no sul do estado lembrado de quatro em quatro anos. Mas como dizia, Rui Barbosa: Cada povo tem o governo que merece. Será …………?

  4. Tempo de vida útil quantos anos? Sendo construído o mesmo obedecerá os princípios básicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que diz que somente os dejetos (aquilo que não pode ser aproveitado) serão depositado no aterro? Se retiramos os RS recicláveis ou reutilizáveis e os orgânicos, a quantidade de lixo se reduz a algo em torno de 5% do volume total, o que aumentaria a vida útil do aterro para incríveis 360 anos? Será feito o que sobre isso? Vários países minha gente perseguem a meta de criar tecnologias para que uma sociedade aproveite 100% dos seus resíduos e que isso deva acontecer já nos próximos 10 anos, construir um aterro sanitário com esse conceito não seria de certa forma um desperdício de recursos públicos? Aterro sanitário em Milagres, poxa não tinha outra coisa? Ninguém quis? Aí o Milagrense vai aceitar? O chorume é ótimo para doenças através do lençol freático o gás metano é ótimo para aquecimento global, e o cheiro hummm, Milagres merece esse presente?

  5. Francisco Harley Men

    Após a edição da Lei de saneamento básico, criada pelo Governo Federal, no início deste ano (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007), muito tem se discutido sobre saneamento ambiental e resíduos sólidos em todas as regiões do território nacional. E, contudo, e por pressão e questionamentos da sociedade, os governantes precisam criar soluções eficientes para o destino desses resíduos que são consumidos diariamente por cada um de nós e pelas nossas organizações.

    Leigos no assunto acreditam que a implantação de um aterro sanitário é a solução para os problemas de resíduos inaproveitáveis, porém, especialistas na área confirmam que esse recurso só deve ser utilizado em último caso, pois, tudo o que é jogado fora pode ser reaproveitável, seja transformado matéria orgânica em compostagem, ou “lixo” em materiais recicláveis.

    Um grande aterro sanitário no meio do município, onde todo resíduo sólido será depositado, não é a solução mais cabível para resolver o problema do lixo. Pensar que a biorremediação é uma proposta melhor para o destino final dos resíduos é subestimar a capacidade intelectual da sociedade que espera por melhorias conscientes. E utilizar o material jogado fora como fonte de energia ou transformá-lo em algum material aproveitável, seria algo consciente e eficaz das nossas autoridades.

    Além disso, o aterro sanitário é preocupante porque é o grande causador da poluição hídrica, uma vez que todo chorume, produzido em grande quantidade nos aterros, é despejado nos rios ou infiltra-se nos lençóis freáticos. Seu grande volume e poder poluidor, medido em DBO (demanda bioquímica de oxigênio), na maioria das vezes não é convenientemente tratado, seja por dificuldades técnicas, falta de investimentos (o que irremediavelmente acontecerá) ou má avaliação geológica das possibilidades de tratamento. E, ainda que fosse tratado, a centralização dos grandes aterros sanitários gera impactos profundos com transporte, sem o menor retorno sócio-econômico, gerando apenas despesas para sua manutenção.

    O aterro sanitário é uma boa opção para as empresas privadas menos conscientes, que não sabem da importância de reciclar e acreditam que confinar materiais em baixo da terra, contaminando o ambiente, é a maneira mais rápida e prática de obter lucro sem se preocupar com as conseqüências.

    Olhar com dedicação os problemas ambientais se torna cada vez mais importante e por que não dizer um dever de nossas autoridades, principalmente, nos dias atuais, em que a conscientização está sendo discutida e exigida pela maioria dos cidadãos que estão sentindo na pele que é preciso preservar e se conscientizar dos efeitos causados pelos homens ao meio ambiente. É preciso que os políticos, representantes do povo no poder, se envolvam nesse nicho ambiental e criem mecanismos para solucionar este problema da vida urbana atual, e não tentarem resolver um problema imediato criando um problema muito maior a longo prazo!

  6. òtimas informações para nós ignorantes que so sabemos aplaudir e que vem de cima sem medir as consequencias dos interesses de outrem…..Parabéns pelo conteúdo riquissimo que nos foi fornecido.

  7. Luis Carlos Martins

    Os problemas ambientais em relação a resíduos não são pre-existentes. Eles foram criados e acumulados durante décadas de pura ignorância e falta de conhecimento técnico para a sua solução. Entretanto, entender que não há recursos para a minimização deste problemas é postergar uma montanha de entulho cultural, ambiental, de saúde pública e manutenção dos baixos níveis de qualidade de vida das pessoas. Está no momento exato em que as autoridades legais deste pais em todos os níveis se preocupam com o já superdimensionado problema do lixo. Vejamos os exemplos da India e China, que o grande progresso industrial inferniza a vida de gente pobre e indefesa.
    Milagres é uma cidade que precisa exemplificar a sua atitude de modernidade, saindo do quadro de soluções de pura imitação de modelos complexos, cujos pre requisitos não possui. Uma grande industria neste município importaria todos os técnicos operacionais, empregaria a mão de obra marginal , geraria o mínimo de impacto de renda sobre o consumo e demandaria um alto investimento em infra estrutura técnica que não possui e por isso estaria sempre atrelada a centros mais requintados.
    A partir da educação saúde, segurança, infra estrutura, um modelo se desenvolveria utilizando os recursos disponíveis de ordem material e intelectual. Por exemplo, a criação de uma super universidade de ensino superior, impactaria não só a cidade, mas também, todas os demais municípios do seu entorno.
    A iniciativa da criação de um aterro sanitário na cidade de Milagres é louvável do ponto de vista da política futura voltada para as novas gerações, enquanto que, a reciclagem é multiplicadora de atividades produtivas que varia desde o artesatos a indutarias de utilidades domésticas e peças de reposição para a industria em geral. A questão deve ser discutida, sim, rigorosamente. Entender que o fato é absurdo e navegar pela continuidade no mar da obscuridade no qual todas as boas ideias esbarram é radicalismo imediatista. Tem solução e é possível sim.