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Balanço de problemas nos PSFs será entregue à Justiça

A Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci) retornou ao Cariri para mais uma atividade de controle social. Desta vez, o foco foi o Programa Saúde da Família, com visitas nos postos de saúde de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Após fiscalizar as unidades, um relatório foi enviado ao Ministério Público Estadual e ao Federal, com cópia para as secretarias municipais de saúde, com recomendações de regularização dos serviços médicos gratuitos no prazo de 120 dias.

De acordo com o diretor-executivo da Acecci, Francisco Fernandes da Silva, a atividade é a continuação do trabalho realizado, em janeiro, quando houve fiscalização de obras paralisadas nas cidades caririenses. Contudo, agora o foco se voltou para o Programa de Saúde da Família. Durante três dias, seis equipes se revezaram nas visitas aos postos de saúde, fazendo um diagnóstico de como se encontra o setor da saúde básica do Crajubar.

Fernandes destaca uma boa participação da população, em Barbalha, agilizando as visitas. Até o meio dia da última terça-feira (17), 80% dos postos municipais de saúde já tinham sido visitados. Já, em Juazeiro do Norte, o número de postos fiscalizado foi maior. “Mais de 60 unidades foram diagnosticadas, porém a participação popular foi menor que em Barbalha. Aqui, registramos uma média de 45 pessoas, se tornando mais demorado o processo.”

Além disso, ele relata que houve alguns empecilhos em Juazeiro. No primeiro dia, três equipes foram impedidas de realizar os seus trabalhos por um funcionário. O Ministério Público Federal foi acionado e pediu para que Secretaria de Saúde liberasse as visitas aos postos. No dia seguinte, várias unidades foram encontradas completamente vazias, supostamente porque a Prefeitura teria convocado reunião com os funcionários do setor, o que gerou a paralisação das atividades.

“Isso prejudicou o nosso trabalho, já que a principal fonte de avaliação é a entrevista com o usuário, pois é, ele quem está diariamente utilizando os serviços daquele posto. A entrevista consiste na escolha aleatória de cinco usuários para responder a pesquisa sobre o atendimento local. Há, ainda, entrevistas com funcionários, coordenadores dos PSFs, que relataram as condições de trabalho”, explicou Francisco.

No Crato, o problema foi a baixa participação popular, mesmo havendo três reuniões precursoras para mobilizar a participação popular. Com isso, dos cerca de 40 postos de saúde, apenas 10 foram visitados. Após a coleta de informações, um relatório será expedido em 30 dias com recomendações a serem feitas às promotorias e cópias as pastas de saúde de cada município. Se após 120 dias, os problemas persistirem, haverá cobrança de providências na esfera judicial.

Cláudio Henrique Santos, servidor da extinta Controladoria Geral da União (CGU) e atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, integrou a fiscalização. Ele revela que a análise era realizada na estrutura da equipe, física, funcionamento das farmácias e, principalmente, a opinião dos usuários. “Os problemas são corriqueiros, como equipes incompletas, um ou três postos compartilhando o mesmo profissional dentista. E aí, temos que ficar em alerta porque, às vezes, há verba federal para contratar mais dentistas, médicos, enfermeiros. Há muita queixa para realizar consultas, obter o medicamento receitado e a parte odontológica é muito carente nas três cidades.”

A entidade

O objetivo da Acesse é justamente estimular o controle social nos municípios, para auxiliar os órgãos oficiais de controle. Não adianta chegar num posto de saúde, não ter atendimento médico e sair se reclamando em casa ou “nas esquinas”. Isso não resolve nada! Não encontrou o remédio na farmácia e não toma porque não tem dinheiro para comprar. Mas se fiscalizar, as coisas mudam! Temos exemplo disso em cidades cearenses mesmo. Lembrando que nenhum gestor pode impedir o controle social feito pelo cidadão, que está fiscalizando como os seus impostos estão sendo gastos. Os prefeitos e agentes são funcionários públicos a serviço do povo”, finalizou o diretor- executivo da Acecci.

Fonte: Jornal do Cariri

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