CearáDestaquesSaúdeÚltimas Notícias

Urgente: 23 municípios do Ceará não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde

Custeio e investimento da saúde | Conforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde (municípios  23 são do Ceará, abaixo segue alista com os nomes). Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.

Imagem Ilustrativa

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes:

Tabela 1: Contas dos fundos municipais de saúde com irregularidades.
UF Conta de Custeio Conta de Investimento
AM 3 9
AP 2 5
BA 2 45
CE 0 23
GO 2 35
MA 1 53
MG 11 109
MS 5 18
MT 3 29
PA 0 43
PB 2 16
PE 0 35
PI 3 42
PR 7 31
RJ 1 2
RN 0 20
RO 0 4
RR 0 1
RS 2 20
SC 0 6
SP 5 21
TO 0 5
Total 49 572

Os municípios do Ceará que ainda não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde são os seguires:

ARARIPE; BARREIRA; CHAVAL; CHOROZINHO; COREAÚ; CRUZ; GUARACIABA DO NORTE; ITAIÇABA; ITAREMA; JAGUARETAMA; JIJOCA DE JERICOACOARA; MADALENA; MORAÚJO; NOVA OLINDA; PIRES FERREIRA; PORANGA; POTENGI; QUIXERAMOBIM; SÃO BENEDITO; SÃO LUIS DO CURU; TIANGUÁ; UMIRIM e URUOCA.

Fonte: FNS,2018.

O site do Fundo Nacional de Saúde traz a situação dos Municípios. Clique aqui para acessar.

Como regularizar

O Fundo Nacional de Saúde orienta os gestores dos Fundos de Saúde que procurem sua agência de relacionamento do Banco do Brasil para a imediata regularização dessas contas correntes, a fim de que os recursos já transferidos sejam efetivamente utilizados nas ações e serviços públicos de saúde.

Com Informações CNM.

Tags
Mostre mais

ARTIGOS RELACIONADOS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close