O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou, na quarta-feira (5), um projeto que eleva a punição para crimes de maus-tratos contra animais.
Pela proposta, seriam aplicadas penas de 1 a 3 anos de detenção por negligência ou abusos. Atualmente, a lei prevê de 3 meses a...
Menino Joaquim | O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo acolheu recurso da defesa e a psicóloga Natalia Mingoni Ponte, mãe de Joaquim Ponte Marques, 3, morto em 2013 em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), não será mais acusada de...
Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de...
O programa de incentivo à leitura para internos do sistema penitenciário do Ceará, Livro Aberto, será ampliado para mais sete unidades prisionais. Conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), o projeto já entregou 737 atestados de remições desde março de 2016....
Na esteira dos recentes casos de violência sexual no transporte público, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem 27, dois projetos que têm como objetivo tipificar o ato de "constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público". A pena prevista em ambos os...
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que dobra a pena para o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte. Atualmente, a punição para quem dirigir embriagado e provocar acidente fatal é de 2 a 4 anos de detenção, além da...
Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por matar os pais em 2002 na capital paulista, vai cumprir em regime semiaberto o restante da pena pelo crime. A decisão é da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no interior de São Paulo....
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem...
A juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, do 1º Tribunal do Júri de Contagem (MG), corrigiu o tempo em que o goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte da ex-amante Eliza Samudio, deverá permanecer em regime fechado, aumentando o período de reclusão em 9 meses e...
Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (17) que poderá decidir sozinho o pedido de prisão imediata dos condenados da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dos 25 condenados, 11 deverão cumprir a pena em regime inicialmente...
OKariri, por Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5), por maioria, derrubar a proposta de redução das penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugestão do ministro Marco Aurélio...
OKariri, por G1 CE
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) julgou irregular, nesta terça-feira (4), o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, no valor de R$ 400 mil para...
