Os limites dos Municípios de Milagres e Mauriti, localizados no estado do Ceará foram discutidos em uma reunião realizada Assembleia Legislativa na segunda-feira (11/05).
Mauriti, que um dia pertenceu a Milagres, poderá avançar um pouco mais as fronteiras, o fato foi divulgado pelo Prefeito Evanildo Simão pelas redes sociais, e de acordo com ele, foi realizado um pela Comissão de Criação de Novos Municípios, um Estudo de Limites e Divisas Territoriais da AL(Assembleia Legislativa) e as localidades foram georreferenciadas com uso do Sistema de Posicionamento Global (GPS) e imagens de satélite.
Dos dois municípios apenas Evanildo Simão esteve presente, o Prefeito de Mauriti onde foi divulgado que as comunidades da Carnaúba a partir dos Patrícios em diante poderá ser território mauritiense, além das comunidades do São Sebastião, Santo Antônio dos Felipes, Boi Velho, Brejo Seco, Lagoa das Baraúnas, Moreira dos Felipes e Trincheiras.
Caso seja aprovada a lei de consolidação dos limites dos municípios cearenses neste semestre, a cidade de Milagres além de perder parte de comunidades rurais com uma média de 3.000 habitantes, poderá haver uma diminuição do repasse do Fundo de Participação do Município-FPM.
O prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, declarou que os encontros são importantes para dar segurança jurídica em relação aos limites geográficos das cidades. Segundo ele, grande parte dos municípios está em litígio em seu território, além de dificuldades demográficas ou recebendo recursos de forma indevida. “No caso de Mauriti, temos um litígio antigo com o município de Milagres. Queremos por fim a essa situação para que a população tenha a presença mais fortalecida do governo local”, almeja o prefeito.
Participaram da Reunião do encontro prefeitos e representantes dos municípios de Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Potengi, Várzea Alegre, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Orós, Quixelô e Solonópole, além da representante do Ipece, Lana Veloso.
A expectativa do presidente da AL é que, após os debates, a lei de consolidação dos limites dos municípios cearenses seja votada pelos parlamentares ainda neste semestre, “Onde houver acordo e ajustes feitos, vamos fazer a lei para votar na Assembleia. Isto vai fazer com que o município que gaste na sua comunidade receba o FPM, verbas para a saúde e outros recursos que vêm do Governo Federal”, esclareceu o presidente.
Diretor do IBGE, Francisco Lopes acrescentou que 92 cidades cearenses já tiveram seus limites estipulados pela comissão. Os prefeitos destas cidades já foram convocados para apresentação dos limites geográficos. “Estamos na fase em que os representantes das prefeituras são chamados para um acordo final, principalmente nas áreas em que há alguma dúvida ou questionamento”, explicou. Nas próximas semanas, conforme Lopes, as reuniões acontecem com prefeituras de cidades das regiões dos Inhamuns, Ibiapaba, Sobral e Litoral Oeste.
