Depois das polêmicas envolvendo a indicação do ex-prefeito de Milagres-Ce, Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB), para assumir a superintendência da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) no Ceará, foi indicado para assumir tal função, o também médico, Ricardo José Araújo Silveira. O nome do mesmo foi publicado no Diário Oficial da União, após indicação do senador Eunício Oliveira.
Ricardo Silveira é filho do ex-deputado estadual, Everardo Silveira, filiado ao PMDB e chegou a ser candidato a prefeito de Quixadá.
O ex-prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio, chegou a ser cotado para o cargo, mas o mesmo tem no seu histórico acusações que vão desde improbidade administrativa, à abuso sexual contra menores. Em setembro de 2007 chegou a ser condenado a oito anos e três meses de prisão por atentado violento ao pudor e ameaça, após ter sido acusado de abusar sexualmente de um jovem de 17 anos, em 2004.
A condenação foi anulada por cerceamento de defesa e, segundo Paulo Quezado, advogado do ex-prefeito, não houve novo julgamento. “Ele não é condenado hoje”, explicou. Quezado estima que o processo já tenha sido prescrito.
O senador Eunício foi muito criticado por causa da possível indicação, inclusive, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará – SINTSEF/CE, que chegou a divulgar uma nota de repúdio em protesto contra a indicação para o cargo.
A polêmica mais recente envolvendo o nome de Hellosman, foi a Ação Civil Pública (ACP) proposta na última quinta-feira (20/jul) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Essa ACP deu-se por ato de improbidade administrativa. Segundo apuração do MPCE, foi constatado que o ex-prefeito não empregou o mínimo exigido constitucionalmente na Educação e na Saúde, além de não ter sido eficiente na cobrança de recebimento de créditos em favor do fisco municipal.
“Foi aplicado apenas 16,21% do montante da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando a Constituição exige aplicação mínima de 25%. No que diz respeito à aplicação de verbas na saúde, a legislação prevê o mínimo de 15% das receitas municipais, mas o ex-prefeito aplicou apenas 14,05%”, destaca o promotor de Justiça, Saul Cardoso Onofre de Alencar, titular da Comarca de Milagres.
Além do baixo investimento nas pastas de Saúde e Educação, a ACP destaca que o ex-prefeito deixou de cobrar em favor do fisco municipal o valor de R$ 12.237,15, referente a multas impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Dinheiro este, que poderia ter sido revertido em favor da sociedade com a oferta de serviços de melhor qualidade”, reforça o promotor de Justiça Saul Alencar.
Com informações blog do Eliomar e MP/CE
