Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete ao dia 18 de maio de 1973, quando a Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.
Em Milagres-Ce uma programação dos dias 15 a 18 de maio marcou a luta contra o abuso infantil. Foram realizados debates, panfletagens e adesivagem e uma missa na Igreja Matriz Nossa Senhora dos Milagres, mas o ponto alto da programação foi a caminhada realizada na manhã da quinta-feira (18/maio).
Cerca de 1.500 pessoas entre organizadores, escolas e instituições participaram do movimento, organizado pela Assistência Social do município, com apoio do Creas, Setas, Acom e SOAf.
Se identificar o abuso ou a exploração sexual, denuncie através de um desses contatos:
- CONSELHO TUTELAR – (88) 3553 – 5333;
- CREAS – (88) 3553 – 1751;
- DENUNCIA FEDERAL – DISQUE 100;
- POLÍCIA MILITAR – 190.
Punição
No dia 8 de maio, o presidente Michel Temer sancionou duas novas legislações relacionadas ao tema: a Lei nº 13.440 /2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; e a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O presidente também sancionou, em abril, a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, destaca que o enfrentamento a esses crimes no Brasil passa por uma mudança cultural. “Esse crime deve deixar de ser naturalizado e banalizado e passe a ser tratado como de fato ele é: um crime hediondo, com penas duras e rígidas”, afirma.
Perfil das vítimas
Cerca de 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%.
Os dados sobre faixa etária mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados.
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