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Três Câmaras Municipais do Cariri Leste estão em falta com a Transparência; confira

Confira a lista das Prefeituras e Câmaras fiscalizadas

O Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, divulgou o resultado do monitoramento do mês de setembro, feito pelos portais da transparência dos 184 municípios cearenses, os quais mostram a relação das Prefeituras e Câmaras municipais que estão em situação irregular com a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). A Corte de Contas verificou que os portais da transparência de 11 prefeituras e 53 câmaras municipais estão em desacordo com a norma.

No Cariri, apenas uma Prefeitura se encontra irregular e 14 Câmaras irregulares, destas, 03 estão no Cariri Leste (Abaiara, Milagres e Jati).

O presidente da Câmara Municipal de Milagres, o Vereador Ubelardo Moura, informou a equipe do Portal OKariri, que a irregularidade foi ocasionada devido aos problemas técnicos no site, e que as providencias serão tomadas, e ainda afirmou que tem total interesse em que “tudo que relaciona ao poder Legislativo de Milagres seja de total transparência”.

A nossa redação tentou entrar em contato com as câmaras de Abaiara e Jati através do telefone disponível nos sites das instituições, porém, não conseguimos falar com ninguém. O OKariri disponibiliza o e-mail [email protected], caso algum responsável pelo poder legislativo destas munícipios queria se manifestar.

O descumprimento dos prazos previstos, impede até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

A descrição sobre cada município, dividido entre poder Executivo e Legislativo, está disponível no Portal institucional do TCE Ceará [CLIQUE AQUI].

Confira a lista das Prefeituras e Câmaras do Cariri Leste:

Município Prefeitura Câmara Municipal
Abaiara Regular Irregular
Aurora Regular Regular
Milagres Regular Irregular
Brejo Santo Regular Regular
Barro Regular Regular
Porteiras Regular Regular
Jati Regular Irregular
Penaforte Regular Regular

 

 

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