Ceará: Delegacias de Defesa da Mulher passam a atender e investigar todos os casos de violência sexual

Uma portaria da Polícia Civil estabelece que as 10 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) atendam mulheres vítimas de violência sexual, independente do agressor e do local do crime. Antes do documento, que foi assinado no dia 16 de outubro pelo delegado-geral Everardo Lima, a vítima era orientada a fazer a denúncia em uma delegacia comum.

Segundo a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil e responsável pelas DDMs do estado, a Delegacia da Mulher já acolhia alguns casos de violência sexual mas unidades encaminhavam os inquéritos para as delegacias das áreas onde ocorreram as agressões.

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Com a portaria, a investigação de casos de violência sexual contra a mulher será realizada diretamente pela Delegacia de Defesa da Mulher, independente de o crime ter sido cometido no contexto familiar (por companheiro, por exemplo) ou não. A exceção é o crime de tráfico de mulheres para exploração sexual, que é investigado pela Polícia Federal, se for internacional, ou pela Polícia Civil, se for interestadual.

O que muda com a portaria que amplia a atuação da Delegacia de Defesa da Mulher?

Antes – Vítima procurava a DDM, mas era orientada a registrar a ocorrência em alguma delegacia comum.

Agora – Vítima pode procurar diretamente a DDM, independente do local. A própria especializada conduz a investigação e encaminha para a rede de enfrentamento à violência.

A portaria da Polícia Civil ressalta que as investigações de violência sexual contra a mulher que já estão andamento continuarão sendo apuradas pela unidade policial onde foi registrada a ocorrência. Com isso, as delegacias especializadas atuarão nas ocorrências registradas a partir de agora, após a publicação do documento.

O delegado-geral da Polícia Civil, Everardo Lima, afirmou que “a violência sexual contra a mulher constitui grave problema de saúde pública e exige olhar diferenciado de profissionais, e, principalmente, do poder público”.

Atendimento diferenciado

A delegada Rena Gomes acrescenta que esta mudança propicia um melhor acolhimento para as mulheres vítimas de violência sexual.

“A vítima vai ter acesso a um tratamento especializado, vai poder ser encaminhada para a rede de enfrentamento à violência contra mulher, além de ser orientada sobre a realização de exames contra doenças sexualmente transmissíveis”, disse a delegada Rena Gomes.

A titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Camila Silveira, também afirma que esta é uma conquista importante para a contribuição do trabalho junto à rede de enfrentamento de violência contra a mulher. “A expectativa é de que esse fortalecimento venha somar esforços a uma série de ações que o Governo do Ceará vem desenvolvendo, no intuito de garantir os direitos das mulheres vítimas de violência” apontou.