O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inicia os preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares, nos 184 municípios do Estado do Ceará, marcadas para o dia 6 de outubro deste ano. O TRE-CE cederá as urnas eletrônicas e dará todo o suporte aos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre as etapas da eleição.
A primeira reunião com representantes da comissão responsável pelo processo eleitoral de cada município acontecerá no período de 9 a 21 de maio, na sala de treinamento do Tribunal, em Fortaleza. Na ocasião, servidores do TRE apresentarão o planejamento, o cronograma e instruções acerca dos formulários a serem entregues.
No mês de junho os Conselhos Municipais entregarão os dados (informações gerais das eleições, locais de votação e seções) e material de expediente. Em julho, serão entregues ao TRE as informações: candidatos, mesários e veículos.
A Seção de Apoio às Eleições (SECAE) do TRE, responsável pela realização das eleições não oficiais e cessão das urnas às diversas entidades da sociedade, está à frente da organização dos trabalhos. A equipe é composta de 2 coordenadores e 20 servidores que colaborarão nas seguintes atividades:
Inserção dos dados de eleitores, candidatos, seções, e locais de votação nos sistemas; geração das mídias; carga das urnas; verificação de fotos e entrega das urnas.
Os Cartórios Eleitorais contribuirão nas atividades de treinamento de mesários, que serão convocados pelos próprios Conselhos Tutelares de cada município, apoio técnico e suporte na totalização dos votos.
As eleições envolverão todo o eleitorado de cada município que estará apto a votar nas urnas. Por isso, exigirá do TRE uma atenção especial na preparação dos pleitos que possuem dimensão de eleições municipais devido à sua complexidade (com informações do TRE/CE).
CONCORRÊNCIA EM MILAGRES
[ads1] Em Milagres (CE) as inscrições para os concorrentes, está no prazo final, segundo o divulgado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Milagres (CE) através do Edital nº 02/2019 a inscrição dos candidatos a Conselheiro Tutelar deverá ser efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (antigo CSU), localizada na Avenida Lacordaire Lins – Missionárias – Milagres-CE, entre os dias 15 de abril de 2019 e 15 de maio de 2019, nos seguintes horários: das 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas.
Para quem deseja concorrer a uma das cinco vagas a Conselheiro Tutelar, o edital exige vários critérios entre eles se destacam:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Ter idade igual ou superior a 21 anos;
- Residência comprovada no município de Milagres-CE há no mínimo dois anos;
- Ensino médio completo;
- Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus diretos políticos;
- Estar quites com as suas obrigações militares (para candidato do sexo masculino);
- Não ter sido penalizado com destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 anos
A remuneração para o cargo de Conselheiro Tutelar é de 01 (um) salário mínimo. A eleição acontecerá no dia 06 de outubro de 2019, a posse dos cinco eleitos e dos cinco suplentes será no dia 10 de janeiro de 2020.
VEJA O EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 EM MILAGRES CE:
