Após participar de uma manifestação pró-intervenção militar neste domingo (19/4), o presidente Jair Bolsonaro está sofrendo uma verdadeira onda de críticas de outras importantes figuras do cenário político nacional. O ministro Luis Roberto Barroso — do Supremo Tribunal Federal (STF) —, parlamentares e governadores foram a público se posicionar contra a postura do presidente. Abaixo segue um resumo sobre o AI5.
“Não queremos negociar nada”, diz Bolsonaro em manifestação que pedia AI-5 Antes de continuar lendo a matéria, assista o vídeo na integra:
“Assustador”
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Barroso foi o primeiro ministro do STF a se manifestar publicamente sobre o protesto deste domingo, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
“Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, escreveu Barroso.
“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons”, afirmou o ministro, em referência a Martin Luther King, líder do movimento pelos direitos civis dos negros.
Outro ministro do STF, Gilmar Mendes também comentou o assunto pelas redes sociais: “A crise do coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática”.
“Transferência de responsabilidade”
O senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos no Senado, criticou em entrevista as manifestações deste domingo contra o Congresso. “Fica difícil aceitar essa transferência de responsabilidade para o Congresso do fracasso do governo federal”, diz.
Ele ainda classificou como grave a presença do presidente da República nessas manifestações. “A atitude de Bolsonaro hoje (com manifestantes) foi grave. É um estímulo à desobediência”. Para ele, o presidente age como se estivesse em um “parque de diversões”.
Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), também se manifestou: “O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”.
OAB
O presidente nacional da OAB subiu o tom nas críticas: “O presidente da república atravessou o Rubicão. A sorte da democracia brasileira está lançada, hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade!”
MBL
O Movimento Brasil Livre também se manifestou contra as ações de Bolsonaro. Pelas redes sociais o grupo divulgou nota oficial sobre a posição. “É com absoluto repúdio e consternação que vimos, maisuma vez, o Presidente da República incentivar ‘intervenção militar'”, diz um trecho. Em outro momento o texto aponta: “É um momento grave. Bolsonaro foi eleito para ser presidente — não ditador”.
Juízes
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e várias outras associações regionais, também liberaram nota pública em defesa da democracia e de uma especial atenção para a pandemia da Covid-19.
Leia na íntegra: “A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.
Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.
O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.
Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.”
Governadores, lideranças e base
Lideranças políticas também criticaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e intervenção militar em Brasília. Os políticos classificaram como “grave”, “incentivo à desobediência” e “escalada antidemocrática” a atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas.
O ex-ministro Bruno Araújo, presidente do PSDB, afirmou que Bolsonaro coloca em risco a democracia e desmoraliza a Presidência: “O presidente jurou obedecer à Constituição brasileira. Ao apoiar abertamente um movimento golpista, ele coloca em risco a democracia e desmoraliza o cargo que ocupa. O povo e as instituições brasileiras não aceitarão”.
Já Roberto Freire, presidente do Cidadania, classificou a atitude de Bolsonaro como uma “escalada antidemocrática”. “O STF e o Congresso devem ficar em posição de alerta. O presidente está se aproveitando da pandemia para articular uma escalada antidemocrática. Além de um ato criminoso contra a saúde pública, foi um crime de responsabilidade apoiar um ato que prega a volta do AI-5 e contra o Congresso e STF.”
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem travando debates com Bolsonaro desde que determinou medidas de isolamento social para combater o coronavírus, assim como a maior parte dos governadores, chamou de “lamentável” a atuação do presidente neste domingo. “Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia.”
O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Na oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com uma representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). “O senhor presidente da República atravessou o rubicão da tolerância democrática e ofendeu a Constituição em vários aspectos. Ele atentou contra as instituições do Estado democrático de direito e ofendeu inclusive o código penal”, declarou.
O PSOL publicou uma nota de repúdio, assinada pelo seu presidente, Juliano Medeiros. “Essa provocação soma-se a outras tantas e comprova que ele não tem mais condições de seguir governando. É preciso que Bolsonaro deixe o poder imediatamente, pelos meios constitucionais disponíveis, para que o Brasil não siga sob as ameaças de um genocida”, diz a nota.
Carta
Em documento intitulado “Carta Aberta à Sociedade Brasileira em Defesa da Democracia”, um grupo de governadores se manifestaram contra a ação do presidente em relação a ações para o combate do coronavírus no país. No documento, os governadores demonstram apoio aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP).
“O Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação”, lê-se na carta.
Ao longo do texto, os governadores conclamam um “diálogo democrático e desprovido de vaidades” entre as autoridades políticas nacionais para estabelecer a melhor estratégia para enfrentar os impactos do novo coronavírus na saúde e na economia.
O texto defende, ainda, as decisões tomadas em estados e municípios para conter o avanço da Covid-19. Nas últimas semanas, Bolsonaro tem criticado publicamente governadores e prefeitos por estabelecerem medidas restritivas no combate à pandemia.
“Nossa ação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas”, defendem os governadores.
Dos 27 governadores, 20 assinaram o documento. Ficaram de fora Gladson Cameli (Acre), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Ratinho Júnior (Paraná), Marcos Rocha (Rondônia) e Antônio Denarium (Roraima).
Leia na íntegra:
“O Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação.
Nesse momento em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros. Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiories esforços de socorro federativo.
Nossa ação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas.
Não julgamos haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos.
Consideramos fundamental superar nossas eventuais diferenças através do esforço do diálogo democrático e desprovido de vaidades.
A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise.”
O QUE FOI O AI5 (DITADURA MILITAR)
Mal sabem os manifestantes desse domingo, que se estivéssemos em ditatura eles não poderiam realizar manifestação, entenda:
Era uma sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, quando a televisão brasileira interrompeu sua programação para transmitir um pronunciamento do presidente da época, o marechal Arthur da Costa e Silva. O militar, que estava no comando do país há pouco mais de um ano, apareceu diante das câmeras e começou a ler o texto do Ato Institucional de número 5 (AI5).
Ainda sem saber, os brasileiros estavam presenciando o início daquilo que seria o período mais sombrio da história da Ditadura Militar, que duraria dez anos. “Pela primeira vez desde 1937 e pela quinta vez na história do Brasil, o Congresso era fechado por tempo indeterminado”, retrata Elio Gaspari em um trecho de sua obra A Ditadura Envergonhada (Intrínseca, 2002).
O ato restabeleceu para o país as demissões sumárias, as cassações de mandatos e as suspensões de direitos políticos. Além disso, suspendeu as franquias constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
“O AI-5 marca o momento em que a ditadura se instala em toda a sua força e todo o seu arbítrio, sem nenhum freio”, explica Jacqueline Pitanguy, socióloga que vivenciou o regime militar brasileiro.
Segundo estudiosos, a pior das marcas ditatoriais do Ato, estava no artigo 10: “fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional”. Com isso, o núcleo repressivo dos militares estava liberado pelo estado.
Carlos Fico, professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro, relembra que o clima de conflagração de 1968 — que desabrochou com os protestos estudantis na França — criou um cenário que provocava os militares.
“Eles invadiram as universidades, para controlar o que se era ensinado ali e sequestraram artistas e opositores. O país, como um todo, viu a repressão ser institucionalizada”, diz.
Censura
Além da restrição de habeas corpus, a censura política aos jornais a às manifestações também foi intensa no período.
“Quando o AI-5 baixou já havia censura moral, mas naquele momento houve a criação de uma estrutura centralizada na Polícia Federal, algo bastante característico de uma ditadura. Para os artistas, não foram proibidos só palavrões ou nudez, mas peças, musicas, cinema, novelas”, explica Fico.
Enquanto o ato durou, por exemplo, Chico Buarque começou a lançar músicas de protesto com pseudônimos, para tentar burlar os censores.
A música Jorge Maravilha (1974), assinada por Julinho de Adelaide, era uma provocação ao então presidente, Ernesto Geisel, que tinha uma filha fã do cantor: “Você não gosta de mim/mas sua filha gosta”, diz o refrão. Depois de descobrir o “esquema” de Chico, a censura passou a exigir RG e CPF dos compositores.
Durante a vigência do AI-5, inúmeros presos políticos foram torturados, enviados para o exílio e também mortos. Um deles foi o jornalista, dramaturgo e professor Vladimir Herzog.
A versão oficial dos militares de que ele teria cometido suicídio sempre foi questionada por opositores do regime. Após a descoberta de que ele havia sido morto, Herzog se tornou símbolo da luta pela democratização do Brasil.
A história vive
Para Carlos Fico, da UFRJ, o Brasil sempre carregará as marcas de sua história. Segundo o historiador, é comum que haja negação de alguns episódios e elaboração de memórias confortáveis.
“Durante o AI-5, os militares foram eficazes no sentido de ocultar da sociedade a violência da repressão política. Isso é diferente do que aconteceu na Argentina, por exemplo, que se construiu uma memória traumática sobre o regime militar”, afirma.
*OKariri com com informações da Agência Estado e do Estado de Minas e Exame.
