Assim como a Câmara dos Deputados, que mais cedo rejeitou uma série de vetos na primeira parte da sessão do Congresso remota, o Senado rejeitou vetos presidenciais nesta quarta-feira (17/mar). Entre o vetos que foram rejeitados pelos deputados e teve a confirmação dessa rejeição pelos senadores, é o que trata da destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus, prevista na Lei 14.057, de 2020 ( VET 48/20).
A norma também se aplicou a processos movidos por estados e municípios para cobrar os repasses da União referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Bolsonaro vetou um parágrafo que destinava 60% do valor para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas na forma de abono. Em caso de derrubada do dispositivo também no Senado, a regra original prevista no PL 1.581/2020 será reestabelecida, o que permitirá a distribuição dos recursos que deixaram de ser repassados a educadores das escolas públicas por ocasião da vigência do Fundef (1997-2006).
Para a rejeição do veto foi necessário a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, agora segue para à promulgação.
“A luta continua”
O APEOC, sincicato que representa os profissionais da educação no Ceará disse que “a vitória Resultado da pressão de toda a categoria, representada pelos seus sindicatos, a Frente Norte/Nordeste e a nossa Confederação, a CNTE, garantiu uma importante vitória na Câmara dos Deputados. A derrubada do veto só virou realidade com a pressão nos parlamentares e articulações no colégio de líderes”. Mas que “a vitória é importante, mas a luta continua. Precisamos garantir que os recursos cheguem nos estados e municípios e que o dinheiro vá para o bolso de quem é de direito”.
A luta dos professores
Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos. Desde então os profissionais da educação lutam para receber os seus direitos.
