A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Ibicuitinga, Francisco Anilton Pinheiro Maia, a ressarcir o erário em R$ 29.880,05 e teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte.
O procurador da República Luiz Carlos Oliveira Junior acusou o ex-prefeito de desviar dinheiro público que deveria ter sido utilizado para construção de passagem molhada na localidade de Tapuio do Meio. A empresa Deltacon Engenharia Ltda, responsável pela obra, também foi condenada pela Justiça no mesmo processo.
Em 2005, o ex-prefeito firmou convênio (PGE N° 87/2005) com o Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), no valor total de R$ 139 mil. Para a execução da obra, contratou a empresa Deltacon Engenharia Ltda, que também é acusada de incorporar indevidamente verbas públicas ao seu patrimônio, mesmo sem ter concluído a execução da obra.
Segundo apurado em Tomada de Contas Especial, o Dnocs constatou que, do valor total da obra, a Prefeitura de Ibicuitinga deixou de executar o correspondente a R$ 29.880,05, o que representa, aproximadamente, 22% do total do projeto. Embora notificado, o ex-prefeito não saneou as irregularidades apontadas.
Ainda conforme a ação, no mesmo período, cheques foram emitidos em favor da Prefeitura de Ibicuitinga e de empresas que não estavam no contrato firmado para execução do projeto da passagem molhada.
Além do ressarcimento integral do dano de R$ 29.880,05 com juros e correção monetária, o ex-prefeito teve suspenso os direitos políticos por cinco anos, e, assim como a empresa Deltacon Engenharia Ltda, está proibido de fazer contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
A decisão é da 23ª Vara da Justiça Federal em Quixadá. Dessa decisão ainda cabe recurso.
Ceará News 7
