Após uma ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou, na última segunda-feira (1º/12), a prefeita de Jati, Mônica Rosany Pereira Mariano, por improbidade administrativa. A sentença foi proferida após a gestora utilizar de forma indevida as redes sociais e o site institucional do Município para promover sua imagem pessoal e sua gestão. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, constatou que, durante o ano das eleições municipais de 2024, foram realizadas publicações com fotos, vídeos e textos que faziam menção direta à prefeita, destacando-a de maneira excessiva e extrapolando o caráter informativo e educativo das postagens.
A decisão judicial impôs uma multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração recebida pela prefeita em dezembro de 2024, corrigida pela taxa SELIC desde essa data e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Além disso, Mônica Rosany foi proibida, por um período de quatro anos, de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais, mesmo que através de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.
A sentença também reforçou que a publicidade institucional deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social. O uso de recursos públicos para financiar campanhas de autopromoção pessoal, quando demonstrado, viola o princípio da impessoalidade e configura ato de improbidade administrativa.
