Três municípios do Ceará estão com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados, mesmo após a liberação da segunda parcela de janeiro, realizada nesta terça-feira (20). A restrição atinge Aracoiaba, Campos Sales e Morada Nova, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Nesta etapa, o Governo Federal distribuiu R$ 2,6 bilhões aos municípios brasileiros — valor superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram cerca de R$ 2 bilhões. Apesar do aumento no volume de recursos, algumas prefeituras seguem impedidas de receber a verba por pendências administrativas.
Entenda o motivo do bloqueio
O bloqueio do FPM ocorre, em geral, quando há irregularidades como:
• Débitos previdenciários;
• ausência de prestação de contas;
• pendências junto à Receita Federal ou à União.
Enquanto a situação não é regularizada, os repasses permanecem suspensos.
Impacto direto nas cidades
Especialistas alertam que o bloqueio afeta diretamente o funcionamento dos municípios, principalmente os de menor porte. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o FPM é, para muitas cidades, a principal fonte de receita regular.
“Municípios com baixo dinamismo econômico dependem fortemente do FPM para manter serviços básicos, pagar servidores e garantir o funcionamento da administração pública”, explica.
Repasses crescem no país, mas alerta no Ceará
Apesar dos casos de bloqueio, os repasses do FPM seguem em alta no cenário nacional. Em 2025, o total já ultrapassa R$ 196 bilhões, crescimento de 14,6% em relação a 2024.
Para cidades como Aracoiaba, Campos Sales e Morada Nova, no entanto, a suspensão dos recursos acende um sinal de alerta e pressiona as gestões municipais a buscarem soluções rápidas para evitar prejuízos à população.
Fonte: opinamn
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