O titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Pacajus, Ythalo Frota Loureiro, expediu, nesta quarta-feira (15), uma recomendação ao prefeito de Pacajus, Marcos Roberto de Brito Paixão, e ao representante da empresa Monterey Produções, Fernando Monterey. O documento visa evitar poluição sonora durante as festividades de 78 anos de Emancipação Política do Município de Pacajus, entre os dias 17 a 23 de maio de 2013.
O representante do Ministério Público do Estado do Ceará demonstrou a necessidade de realizar a contenção e o isolamento acústico a estes eventos ou shows, que envolvam a execução de som ao vivo ou mecânico. O procurador-geral do Município de Pacajus, o representante da empresa responsável pela sonorização do evento, Monterey Produções, Fernando Monterey, o secretário municipal de Cultura, e alguns vereadores de Pacajus já estão cientes das orientações da Promotoria de Justiça.
A partir da recomendação, o som musical, ao vivo e mecânico, do evento deve ser mantido dentro dos padrões permitidos nas legislações existentes. Ou seja, evitando a emissão ou a propagação de sons ou ruídos em níveis superiores aos estabelecidos na legislação de regência (Resolução CONAMA nº 01/90, c.c. Norma NBR n. 10.151 e 10.152, da A.B.N.T.).
As autoridades devem tomar as providências cabíveis para promover a contenção e a concentração acústica no local dos eventos para a realização de eventos ou shows que envolvam a execução de som ao vivo ou mecânico. Assim, deve-se evitar que o evento, por consequência, onde há música ao vivo e mecânica, cause dano ao meio ambiente e à saúde pública.
A partir do horário do término dos shows, eventos musicais em geral e rodeios, os realizadores, especificamente no local em que ocorrerem os eventos, exposições, feiras, festas, rodeios ou shows devem cessar e fazer cessar a execução de qualquer música ao vivo ou som mecânico, ainda que executada por terceiros. Os responsáveis também devem abrir os portões do local permitindo a saída das pessoas que presenciarem os eventos.
Assessoria de Imprensa do MP/CE
