O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vetou integralmente a lei que pretende disciplinar a veiculação de qualquer tipo de propaganda em áreas públicas ou privadas da Capital, também conhecida como “Lei Cidade Limpa”. O veto n° 0039, de 28 de junho, chegou à Câmara Municipal na segunda-feira e deve ser votado em plenário em agosto, após o recesso legislativo. O POVO explicou o projeto de lei em reportagem especial publicada no dia 2 de junho.
Apesar de a matéria ter sido aprovada por unanimidade pelos vereadores em 16 de maio, Deodato Ramalho (PT), autor do projeto e ex-secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, não se mostra otimista quanto à derrubada do veto no Plenário. “Eu não tenho ilusão, quando o prefeito se empenha em uma determinada matéria, até os próprios vereadores autores dos textos votam para manter o veto. É o que acontece nessas maiorias muito avassaladores. A matéria foi aprovada por unanimidade, mas não é uma coisa automática”.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), antes de a matéria ir a plenário, ela passará pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que emitirá parecer sobre o texto. E após essa análise, o plenário irá decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito. “Se os vereadores entenderem que a justificativa do veto tem consistência, ele é mantido, se não, ele é derrubado”, diz Cavalcante, que após a votação terá 48 horas para promulgar ou não a lei.
Posição da Prefeitura
Para Deodato Ramalho, o prefeito agiu “na contramão do seu próprio discurso, de combate à poluição sonora e visual”. “Ele se rendeu ao lobby das empresas de outdoor”, diz Ramalho. Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que o projeto foi vetado porque apresentava inconstitucionalidades, e que a matéria deve ser repensada para abranger outros setores. De modo que outro texto deva ser encaminhado ao Legislativo logo após o recesso.
Inspirado em lei implantada em São Paulo, a Lei Cidade Limpa prevê que todo equipamento que sirva para abrigar um anúncio terá de ser licenciado pela Prefeitura. Com multa mínima no valor de R$ 10 mil para irregularidades.
Até o fechamento desta edição, a íntegra do veto não estava disponível para consulta no site da Câmara. O departamento Legislativo do órgão informou que o texto estava inacessível na central de protocolos.
O Povo
