O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação direcionada aos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Iguatu. O pedido é para que seja fiscalizada a realização de cirurgias, especialmente no Hospital Regional de Iguatu, com o objetivo de coibir a atuação de médicos e demais profissionais que estejam fazendo procedimentos particulares em seus respectivos horários de atendimento na rede pública. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva, Fernando Antônio Martins de Miranda e Leydomar Nunes Pereira. O documento foi enviado na última quinta-feira (22).
O MP pede ainda que seja proibida a utilização de materiais adquiridos com verbas públicas para uso em cirurgias particulares. A recomendação foi motivada por denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça de Iguatu de que vários médicos estariam fazendo cirurgias particulares durante os plantões no Sistema Único de Saúde (SUS) e com materiais destinados ao atendimento público.
Na recomendação, o Ministério Público pede ainda que sejam adotados mecanismos para a implantação de um ponto biométrico através do qual sejam registradas a entrada e a saída dos profissionais que compõem o quadro de funcionários das unidades de saúde pública de Iguatu, principalmente dos médicos. O MP solicita também que seja verificada mensalmente a produtividade desses profissionais, sempre no prazo máximo de 30 dias.
Ressalte-se ainda que o MP tem recebido reclamações constantes de demora no atendimento da emergência do Hospital Regional, muitas vezes chegando a 12 horas de espera, além de reclamações de pacientes que não foram devidamente atendidos nos postos do Programa de Saúde da Família (PSF) do Município por conta da ausência de médicos. Atualmente tramita na Promotoria um procedimento que foi instaurado para averiguar as denúncias.
Em caso de descumprimento da recomendação, os representantes das instituições serão responsabilizados civil, criminal e administrativamente.
Assessoria de Comunicação do MP/CE
