Com a presença do Prefeito Municipal, Hellosman Sampaio e representantes do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (IDACE), foi realizada na manhã desta terça-feira (24) no Centro Social Urbano (CSU), em Milagres/CE, a solenidade de entrega de títulos de terras a agricultores, produto do Programa de Georreferenciamento e Regularização Fundiária desenvolvido em parceria pelos Governo do Estado e do Município. Na oportunidade foram entregues 535 títulos gratuitamente aos agricultores.
Um dos principais objetivos da regularização fundiária é garantir ao trabalhador rural, o acesso a terra e a inserção nas políticas públicas dos governos estadual, federal e municipal. A finalidade da ação é a identificação e a separação das terras públicas das terras particulares, beneficiando seus proprietários.
O programa viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. O título de propriedade rural representa para o agricultor um documento seguro e legal que, possibilita, por exemplo, realizar transações financeiras em instituições bancárias. Se cada agricultor fosse regularizar sua terra em cartório, gastaria em torno de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Agência OKariri | Alecx Silva
