Conforme anunciado pelo Portal OKariri, Professores e demais funcionários da rede municipal de ensino de Milagres-CE, fizeram uma assembleia na manhã desta terça-feira (24/03). O evento foi convocado pelo sindicato da categoria (APEOC) e aconteceu no Centro Social Urbano (CSU), servindo para discutir as reivindicações da classe, que serão feitas oficialmente a gestão municipal.
Cerca de 100 profissionais estiveram presentes, o que foi considerado “uma grande vitória” pelos participantes, e durante a reunião os docentes disseram que se sentiram desafiados, pois haviam comentários de que eles “não conseguiriam reunir dez pessoas em prol do movimento”. Lembraram ainda que objetivo não fazer afronta a gestão municipal, e sim, buscar melhorias para a categoria bem como para a educação.
Os professores e profissionais da educação, além de contar com a presença e apoio de outras categorias, como por exemplo, o Departamento Municipal de Transito (Demutran) que está em greve a mais de quatro meses, e os vereadores Ozório Dantas (PP) e Giancles Filgueira (Pros).
Durante o evento, Luiz de Sousa Lima Junior, Professor e Presidente da APEOC no município, fez questão de lembrar que enviou convite para todos os vereadores de Milagres. Junior ainda disse que o movimento “não tem bandeira política”, e que “a única bandeira é a educação”.
Ao termino da reunião, os profissionais com intuito de mostrar e pedir apoio da população seguiram em caminhada por algumas ruas do centro da cidade. Eles caminhavam ao som da música de Gabriel Pensador (Até quando?), e segurando duas faixas que diziam: “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”, “Pais/Mães, Alunos/Alunas e a sociedade em geral, essa luta é por uma educação de qualidade”. Ainda durante a caminhada, o Junior Lima recebeu um oficio do Presidente da Câmara Uberlardo dos Santos (PMDB) justificando sua ausência e manifestando apoio a categoria.
Agora o Sindicato Apeoc, encaminhará a pauta de reivindicações da categoria para a gestão municipal, e partir do recebimento terá um prazo de 15 dias para se manifestar, a partir desse período os profissionais da educação de Milagres-CE deverão decidir pela paralisação.
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As reivindicações da categoria são as seguintes:
1) O Município se compromete a conceder reajuste salarial para todos os docentes, no percentual de 13.01% (treze ponto zero um por cento), sobre os salários pagos em dezembro de 2014 em cumprimento da Lei nº. 11.738/2008.
2) O Município se compromete a elaborar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério com a participação de Comissão indicada pela categoria dos docentes;
3) O Município se compromete a agir com respeito para com os professores e professoras que estão ampliando carga horária, ou seja, fazer-se cumprir o direito ao terço da carga horária para planejamento e recebimento das gratificações referentes à docência de sala de aula;
4) O Município se compromete a melhorar a qualidade de merenda ofertada aos alunos e alunas.
5) O Município se compromete a entregar fardamento escolar para todos os alunos e alunas da rede;
6) O Município se compromete a aprovar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da área da Educação até o mês de maio de 2015.
7) O Município se compromete a realizar Concurso Público imediato para suprir todos os cargos vagos dos Profissionais do Magistério.
8) O Município se compromete em remunerar, em 5%, (cinco por cento), os professores e professoras que ainda não foram amparados(as) com a redução de carga horária prevista na Lei de nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que assegura que um terço da carga horária do pessoal docente destinar-se-á às atividades complementares.
9) O Município se compromete, enquanto não faz o concurso público, promover Seleção Pública para contratação de professores e professoras por tempo determinado.
10) O Município se compromete a cumprir as normas previstas no PCCR de Milagres-CE para contratação de profissionais da Educação.
11) O Município se compromete a cumprir de imediato as orientações para funcionamento do Programa Mais Educação.
12) O Município se compromete em assegurar de imediato ajuda de custo para todos os professores e professoras, independente do critério de fácil ou difícil acesso.
13) O Município se compromete em assegurar a dispensa do Presidente do Sindicato APEOC-Milagres das suas atividades funcionais sem qualquer prejuízo para sua situação funcional ou remuneração.
14) O Município se compromete a responder em até 15 dias a pauta de reinvindicações apresentadas pela categoria.
15) O Município se compromete em dá transparência as informações de interesses da categoria.
