Abaiara-Ce: vereadora visa criação da procuradoria da mulher

A Vereadora Maria Helena Sampaio da Silva, conhecida como Dra Mara (MDB), entrou com um projeto que visa criar a Procuradoria da Mulher no município de Abaiara-Ce. A Procuradoria da Mulher tem como objetivo principal fiscalizar, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos na promoção dos direitos da mulher.

Se aprovado, caberá à procuradoria receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção de igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

A procuradoria da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher, designada pelo Presidente da Câmara Municipal que será eleita pelo legislativo a cada 2 (dois) anos, no início da Sessão Legislativa.

A vereadora anunciou na sessão ordinária acontecida na noite de quarta-feira (01.09), que está organizando uma conferência para mulheres, onde será debatido a violência contra as mesmas, e principalmente dar início ao conselho das mulheres no município. A previsão é para que aconteça ainda no mês de setembro, para tanto, ela pediu o apoio da prefeitura e da assistência social do município.

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