Obras paradas ou inacabadas de 215 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 40 academias de saúde e 7 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), entre outros equipamentos, podem ser retomadas no Ceará. Ao todo, o estado tem 280 equipamentos que podem ser ampliados, construídos ou reformados em 94 cidades.
A medida faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, do Governo Federal, sancionado em novembro de 2023. No último dia 15 de janeiro, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 3.084, que viabilizou a repactuação com os entes federativos. Podem ser contempladas pela iniciativa obras que tenham recebido recursos federais em seu financiamento.
O programa prevê transferência de recursos financeiros para a conclusão das estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado, além de vantagens para os municípios e estados que participarem. Para o Ceará, a estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 40,5 milhões para repactuação de obras.
Em Milagres 5 obras estão elegíveis, algumas foram inclusive concluídas com dinheiro do município, são elas: As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos Sítios Santa Catarina, Feijão e Tabocas, além de uma UBS no Bairro Eucaliptos.
Já em Abaiara está a obra, que consta como cancelada, da ampliação do Centro de Saúde Dr. Sebastião Cavalcante, e em Missão Velha consta a construção da UBS do Sítio Aleixo.
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(*) Com informações Diário do Nordeste.
