A Câmara Municipal de Abaiara, no Cariri cearense, aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do gabinete do prefeito Ângelo Furtado. A medida oficializa a isenção da taxa de ocupação de solo para barraqueiros residentes no município durante todas as festas promovidas pela prefeitura.
Até então adotada de forma verbal, a isenção passa agora a ter força de lei e se estende não apenas à tradicional Festa de setembro, mas a todos os eventos realizados pela gestão municipal. Conforme o texto, os comerciantes terão até 15 dias antes de cada festividade para realizar a inscrição junto ao município. Já o requerimento para garantir uma vaga deve ser protocolado no setor de tributos com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
Segundo a gestão, o projeto busca estimular a economia local, facilitar a formalização dos pequenos empreendedores e garantir mais organização nos eventos públicos. Além disso, reforça a importância de prestigiar os vendedores de Abaiara, que são parte fundamental da cultura e da movimentação econômica da cidade. Valorizar o comércio local é fortalecer o desenvolvimento da própria comunidade.
