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Barro-Ce: Dr. George e Albano têm contas desaprovadas e estão inelegíveis; a decisão ainda cabe recursos

O Juiz da 92ª Zona Eleitoral, Luzinaldo Alves Alexandre julgou nessa segunda-feira (20.09), como desaprovadas as contas de Hericles George Feitosa Albuquerque, conhecido como Dr. George (MDB), e Francisco Albano Severo (PSDB), candidatos aos cargos de Prefeito e Vice, respectivamente, no município do Barro.

Dr. George e Albano | Imagem reprodução rede social

Segundo o entendimento do magistrado existem “falhas graves” na prestação de contas, e essas imprecisões” comprometem a sua regularidade”. Ao menos quatro falhas foram mencionadas na sentença do Dr. Luzinaldo, são elas: descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha; recebimento de recursos de origem não identificados;  confronto com a prestação de contas parcial e extrapolação do limite de gastos. 

Por conseguinte, foi determinado o recolhimento integral ao Tesouro Nacional dos valores recebidos em desacordo com o art. 21, §1º, na quantia de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), e em virtude da extrapolação do limite global de gastos para o cargo foi aplicado ao prestador de contas, multa no valor de R$ 43.965,18 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos) o que equivale a 100% da quantia que foi julgada excedida.

Game Over? 

Essa decisão é em primeira instância, ainda cabe recorrer da decisão inclusive em outras instâncias. Mas, se o caso for perdido em todas as instâncias, de acordo com a Lei da ficha limpa, a previsão de inelegibilidade será por 08 anos a partir de 15/11/2020. Isso impediria de George e Albano concorrerem as próximas eleições.

No município do Barro poderá haver novas eleições, pois recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) decidiu manter decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que cassou os diplomas de José Marquinélio Tavares (PSD) e de José Vanderval Feitosa (PDT), que foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito do Barro nas eleições de 2020. Com a cassação confirmada no julgamento foi determinado que houvesse nova eleição para prefeito no município de Barro. Maquinélio ainda recorre da decisão, mas, caso as duas chapas que concorreram às eleições no município não consigam vencer na justiça seria o Game Over (fim de jogo) para ambos concorrerem as eleições.

Veja a sentença na íntegra:

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