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Barro, Milagres, Porteiras e outros 30 municípios entram na lista dos que estão em estado de calamidade pública

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Ceará, que fica prorrogada, até 30 de junho de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos Municípios de Acarape, Altaneira, Barbalha, Barro, Baturité, Campos Sales, Crateús, Crato, Guaramiranga, General Sampaio, Ibaretama, Icó, Independência, Iracema, Itapajé, Itatira, Martinópole, Meruoca, Milagres, Milhã, Mombaça, Parambu, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Porteiras, Potiretama, Quixadá, Quixeré, Santa Quitéria, Sobral, Tamboril e Varjota.

Imagem: Sérgio Lima/Poder360 04.04.2020

O pedido do estado de calamidade pública é feito pelo município. O ato é avaliado na Assembleia, que considera se a situação enfrentada pelo município corresponde a um desastre natural, econômico ou social e se a capacidade de ação do poder público está comprometida. O entendimento dos Deputados cearenses para inclusão desses municípios foi na sessão desta quinta-feira (4) da Assembleia Legislativa do Ceará, e divulgada no mesmo dia no Diário Oficial.

Com autorização do Legislativo estadual, os prefeitos podem, então, tomar empréstimos compulsórios, parcelar dívidas do município, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. Além disso, os municípios ainda podem dispensar licitações de obras e serviços. De forma geral, pode-se aumentar os gastos públicos sem atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Agora chega a 79 o número de municípios em estado de calamidade pública no Ceará; veja lista completa:

  • Santana do Acaraú
  • Antonina do Norte
  • Jaguaretama
  • Cariús
  • Ibiapina
  • Tarrafas
  • Jucás
  • Maracanaú
  • Choró
  • Irauçuba
  • Fortim
  • São Gonçalo do Amarante
  • Nova Olinda
  • Paraipaba
  • Quixelô
  • Caridade
  • Umari
  • Catunda
  • Fortaleza
  • Boa Viagem
  • Aiuaba
  • Forquilha
  • Mauriti
  • Ipaumirim
  • Araripe
  • Salitre
  • Várzea Alegre
  • Cascavel
  • Uruburetama
  • Arneiroz
  • Jaguaruana
  • Cedro
  • Capistrano
  • Aratuba
  • Umirim
  • Brejo Santo
  • Assaré
  • Quiterianópolis
  • Pedra Branca
  • Solonópole
  • Quixeramobim
  • Russas
  • Groaíras
  • Barreira
  • Tururu
  • Aracoiaba
  • Icó
  • Crateús
  • Santa Quitéria
  • Acarape
  • Altaneira
  • Barbalha
  • Barro
  • Baturité
  • Campos Sales
  • Guaramiranga
  • General Sampaio
  • Ibaretama
  • Independência
  • Porteiras
  • Potiretama
  • Quixadá
  • Quixeré
  • Sobral
  • Varjota
  • Pindoretama
  • Pentecoste
  • Paramoti
  • Parambu
  • Mombaça
  • Milhã
  • Milagres
  • Meruoca
  • Martinópolis
  • Itatira
  • Itapajé
  • Iracema
  • Senador Sá
  • Crato
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