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Bolsonaro sanciona texto do piso da enfermagem com veto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4/8) o projeto de lei do piso da enfermagem (PL 2564/2020), que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Foi vetado o dispositivo que prevê a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

@Sérgio Lima/Poder360 04.04.2020

Com isso, o valor do piso da enfermagem será de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse montante para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e para parteiras. O Palácio do Planalto ainda não divulgou o texto oficial sancionado.

Embora a lei entre em vigor na data da publicação, o entendimento jurídico do Planalto foi de que a aplicação do piso não será imediata e deve ser efetivada pelo instrumento específico para cada caso. No caso de funcionários CLT por ajuste no contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho. No caso de servidores, por mudança da lei de remuneração de cada cargo/carreira.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
  • Parteiras: R$ 2.375

Com informações: J. Info

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