O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta segunda-feira (5), a autorização para a realização de concurso público para preenchimento de 60 vagas. A seleção terá formação de cadastro de reserva e deve ser destinada a candidatos com níveis médio e superior.
As oportunidades serão para dois cargos:
- Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) — 20 vagas;
- Técnico Federal de Controle Externo (TFCE) — 40 vagas.
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), detalhou, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda, que ambas as funções do concurso do TCU serão lotadas em Brasília, no Distrito Federal.
As normas de realização da seleção serão divulgadas posteriormente, no edital de abertura de inscrições. Não há previsão de quando acontecerá a publicação.
Abaixo, o Diário do Nordeste relembra salários, requisitos exigidos e o que faz cada função, conforme informações disponibilizadas em editais antigos de concursos do TCU e em resoluções.
Auditor Federal de Controle Externo do TCU
Conforme a Resolução-TCU nº 332/2021, que detalha as atribuições dos cargos da instituição, a função de Auditor Federal de Controle Externo pode ser dividida em duas áreas de atividade:
- Controle Externo (CE);
- Apoio Técnico e Administrativo (ATA).
Não há detalhes sobre qual delas será ofertada no concurso do TCU de 2025.
Em relação aos requisitos, ambas exigem candidatos com nível superior. No entanto, no caso da especialidade em ATA, é possível que o certame determine uma área de formação específica ou título reconhecido por lei equivalente.
O que faz?
São atribuições do cargo de AUFC todas as atividades de nível superior no âmbito do TCU. Porém, ainda conforme a resolução, há diferenças dependendo da área de atuação:
Controle Externo — planeja, organiza, supervisiona, coordena, avalia e executa atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação, da aplicação e da gestão de recursos públicos da União, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles que devam prestar contas ao Tribunal.
Apoio Técnico e Administrativo — planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades de estruturação, otimização, governança e gestão estratégica de processos, informações, conhecimento, tecnologias, materiais, pessoas e recursos, e outras atividades que forneçam o suporte necessário ao funcionamento do TCU.
Salário inicial
No último edital de abertura de concurso público para o cargo de AUFC-CE, publicado em 2021, a remuneração inicial foi de R$ 21.947,82. O valor pode ser diferente na nova seleção.
Técnico Federal de Controle Externo
Assim como a função anterior, a de Técnico Federal de Controle Externo se divide nas mesmas áreas de atividade: Controle Externo e Apoio Técnico e Administrativo. Também não há detalhes sobre qual delas será ofertada no novo concurso do TCU.
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem possuir nível médio. Assim como no cargo anterior, pode ser que seja exigida habilitação legal específica para oportunidades voltadas para Apoio Técnico e Administrativo.
O que faz?
Ocupantes da função de Técnico Federal de Controle Externo devem desempenhar todas as atividades de nível intermediário do TCU. Também há diferenças de atividades dependendo da área de atuação. Veja detalhes abaixo:
Controle Externo
- Instruir e examinar documentos, informações e processos de natureza técnica ou administrativa que lhe sejam distribuídos;
- Auxiliar na execução de trabalhos de fiscalização em suas diversas modalidades, nas unidades e áreas sujeitas à jurisdição do TCU;
- Preparar e conferir expedientes, correspondências, documentos e comunicações processuais;
- Efetuar o cálculo de débitos em processos de controle externo e administrativos e das quotas referentes aos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Instruir e examinar processos de controle externo de menor complexidade, relativos a contas, atos sujeitos a registro e fiscalização de atos e contratos;
- Atuar, com a devida autorização da chefia de gabinete, na análise e formulação das relações de processos a serem submetidas a julgamento pelo TCU;
- Coletar e analisar dados e informações, bem como desenvolver, implantar e utilizar algoritmos e modelos para detecção de anomalias e predição de resultados que deem suporte às atividades de controle externo a cargo do TCU;
- Prestar suporte administrativo e operacional necessários ao desenvolvimento das atividades das unidades técnicas e gabinetes de autoridades; e
- Executar outras tarefas de apoio ao controle externo determinadas por sua chefia.
Apoio Técnico e Administrativo
- Propor, planejar, executar e coordenar trabalhos nas áreas administrativas e logísticas de apoio no âmbito do TCU;
- Elaborar relatórios sobre a gestão patrimonial, econômica e financeira da organização, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos;
- Desenvolver trabalhos inerentes a governança, gestão, planejamento, modernização e transformação digital das atividades e serviços de apoio ao exercício das competências do Tribunal;
- Atuar em comissões, grupos de estudos ou de trabalhos, quando designado;
- Examinar, instruir e acompanhar documentos e processos administrativos que lhe sejam distribuídos;
- Realizar a gestão processual e documental;
- Coletar e analisar dados e informações, bem como desenvolver, implantar e utilizar algoritmos e modelos para detecção de anomalias e predição de resultados que deem suporte ao funcionamento e ao exercício das competências do TCU;
- Analisar, propor e implantar inovações e melhorias incrementais em normas, serviços, rotinas, procedimentos, métodos e processos de trabalho referentes à sua área de atuação;
- Acompanhar, fiscalizar e gerir a execução de contratos de fornecimento de bens e serviços, continuados ou não, inclusive os de terceirização, no âmbito do Tribunal; e
- Executar outros trabalhos técnicos ou administrativos determinados por sua chefia.
Salário inicial
No último edital de abertura de concurso público para o cargo de TFCE-ATA, publicado em 2015, a remuneração inicial era de R$ 7.938,36. Quantia pode ser diferente na nova seleção.
