A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) entrou com uma ação civil pública na 4ª Vara Federal para tentar garantir ao candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o direito de pedir a revisão da prova de redação. Segundo o edital do Enem, não há margem para o candidato contestar a sua nota. É permitido, apenas, visualizar a correção do seu texto via internet.
Em razão do regulamento, a DPU exige do Ministério da Educação (MEC) a criação de um instrumento que possibilite a reavaliação da redação do candidato, antes da abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), quando o aluno opta pela universidade. A prova ocorrerá entre 26 e 27 de outubro deste ano.
Sobre o processo
A ação ajuizada na última segunda-feira (20), tem como réus a União e o Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep). No ano passado, cerca de 30 estudantes recorreram à Justiça para pedir reavaliação da prova, mas nenhum obteve sucesso.
O defensor público federal Daniel Macedo, autor da ação disse que “o recurso voluntário é mecanismo essencial de controle do resultado da correção. Ninguém melhor que o próprio candidato para sinalizar o equívoco do corretor e, com isso, buscar a obtenção da nota real.”
Ele afirmou que que existem 5,5 mil corretores, para um número crescente de candidatos à vaga, e considera que falta transparência no sistema. Outra base utilizada na argumentação dessa ação são as falhas identificadas na correção das provas, como o caso do estudante que obteve nota 560 mesmo após escrever uma receita de miojo na prova de redação, além de erros de concordância e ortografia. O Inep informou, em nota, que não foi notificado, mas, quando for, irá recorrer.
Agência Brasil
