Em um dia histórico na política do Brasil, o presidente Fernando Collor de Mello renunciava ao cargo em uma data como esta, no ano de 1992. Collor já havia sido afastado da presidência no começo de outubro por conta das denúncias de corrupção em seu governo. Anteriormente, no dia 29 de setembro, a Câmara de Deputados havia votado pelo seu impedimento (impeachment) por 441 contra 33 votos. Ele renunciou um dia antes de ser condenado pelo Senado. Desta maneira, perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos. Com sua saída, a presidência foi assumida pelo então vice Itamar Franco.
O afastamento do presidente Fernando Collor (Globo/1992)
Collor, então o presidente mais jovem do Brasil, na época com 40 anos, estava no poder deste 15 de março de 1990. Ele teve um governo marcado pelo Plano Collor, abertura do mercado nacional às importações e o início de um programa nacional de desestatização. Inicialmente, as medidas do seu Plano tiveram uma boa aceitação, mas ao longo do tempo aprofundaram a recessão econômica e aumentaram inflação, que chegou aos 1200% ao ano. Para agravar ainda mais o quadro, um grande esquema de corrupção foi denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello, em maio de 1992. Entre os envolvidos, estavam o tesoureiro Paulo César Farias (peça central no esquema), ministros, amigos e até a primeira-dama Roseane Collor.
PRA RECORDAR
No primeiro dia de governo o presidente, Collor anunciou o plano econômico de combate à inflação que confiscou provisoriamente contas de poupança, contas correntes e outras aplicações financeiras, a partir de determinado valor. O programa de governo estabeleceu também a extinção de órgãos públicos, a demissão e a disponibilidade de funcionários públicos federais, além de promover a privatização de inúmeras empresas públicas. O enxugamento do meio circulante reduziu drasticamente a inflação, e o déficit fiscal foi igualmente diminuído.
Ministra Zélia Cardoso apresenta o Plano Collor (Manchete/1990)
A eliminação das tarifas aduaneiras, uma das medidas implementadas pela equipe econômica chefiada por Zélia Cardoso de Melo, ministra da Economia, teve grande impacto nas importações brasileiras, que, além de aumentarem, passaram a incluir uma pauta de produtos supérfluos. O caráter pouco competitivo da indústria brasileira e a valorização do cruzeiro, cotado acima da moeda americana, levariam à redução das exportações e à diminuição das vendas no mercado interno. Anunciou-se, assim, uma recessão econômica, com a queda da produção industrial do país, a expansão do desemprego, e a redução do PIB de 453 bilhões de dólares, em 1989, para 433 bilhões em 1990.
Implementada com base em inúmeras medidas provisórias, a política econômica deu sinais de esgotamento com a volta da inflação no final de 1990, o que obrigou o governo a instituir o chamado Plano Collor II, em janeiro de 1991. Intensificou-se, então, a política de juros altos, a desindexação da economia, a abertura para o mercado externo e o incentivo às importações. Essas medidas provocaram um “choque” na indústria nacional, levando a uma crescente automação dos setores industrial e bancário, e à consequente liberação de mão-de-obra e ao desemprego tecnológico. De modo geral, o projeto de “modernização” implementado pelo governo, visando à diminuição de gastos públicos e o incentivo à economia de mercado, ajustava-se à ideia de “Estado mínimo” e à nova ordem mundial que se impôs com o término da guerra fria, conceituada como neoliberal.
No plano externo, destacou-se, no governo Collor, a assinatura de um pacto de não-proliferação nuclear com a Argentina.
Em 1992 foi denunciada na imprensa a existência de um esquema de corrupção no governo, comandado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor. A CPI instalada para investigar as denúncias encerraria seus trabalhos recomendando o afastamento de Collor da presidência. Respaldada por maciço apoio popular, a abertura do processo de impeachment foi proposta, então, pelos presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e aprovada pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992. Afastado do cargo após a votação na Câmara, Collor foi substituído interinamente pelo vice-presidente Itamar Franco. Em 29 de dezembro renunciou à presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Itamar Franco assumiu, assim, definitivamente a presidência da República.
1992 – Pronunciamento de Collor na TV antes do impeachment – completo
A renúncia de Collor e a posse de Itamar (Gazeta/1992)
Trecho da Cobertura da Renuncia de Collor – Rede Bandeirantes 29/12/1992
*OKariri com informações de History e Editora Contexto
