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Em Monte Horebe-Pb, chapa inteira com nove vereadores é cassada com acusação de “candidaturas laranjas”

O município de Monte de Horebe, no Alto Sertão da Paraíba, foi surpreendido na tarde desta terça-feira, dia 13 de julho de 2021, com a decisão do Juiz da 40ª Zona Eleitoral, onde determinou a cassação dos diplomas de mandatos eletivos de todos os vereadores eleitos e suplentes do partido MDB.

Vista da cidade de Monte Horebe-Pb

O partido Cidadania, através do diretório municipal de Monte Horebe, por meio dos advogados sousenses Pedro Lucas Alencar, Ivaldo Gabriel e George Petrúcio, propuseram uma a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em face do partido municipal Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Monte Horebe e todos os candidatos à vereadores desta mesma legenda partidária.

Os advogados narraram que a lisura das eleições municipais em Monte Horebe–PB foi totalmente comprometida pela fraude eleitoral, consubstanciada no lançamento de candidaturas fictícias com o objetivo de aparentar o cumprimento formal da regra do art. 10, §3º, da Lei n. 9.504/97, sem que as candidaturas existissem de fato concorrendo.

Demonstrando que dos 04 (quatro) registros de candidaturas do sexo feminino, 03 (três) foram escolhidas somente com o objetivo único de preencher a cota feminina.

Trouxeram ao processo provas que demonstraram que uma das vereadoras era esposa de um dos concorrentes a vereança, tendo tirado 0 voto, e ainda vindo a realizar doação para seu esposo, também candidato, que foi reeleito.

A segunda candidata fictícia, segundo o magistrado, realizou campanha de forma clara em suas redes sociais pedindo voto para outro vereador, razão pela qual conclui-se a fraude ao quórum feminino.

A última candidata sequer teve seu registro de candidatura deferido uma vez que não veio a entregar a documentação necessária, que segundo o magistrado, omitiu-se em apresentar documentação comprobatória de alfabetização bem como em apresentar recurso ao indeferimento do pedido de registro de candidatura.

Com isso o magistrado sentenciou da seguinte forma:

“ACOLHO o pedido formulados na presente Ação de Investigação Eleitoral para o fim de tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido MDB do município de Monte Horebe e determinar tanto a ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança perante os sistemas CAND/SISTOT com o fim de melhor refletir o teor desta decisão.”

Sem maioria

Com essa decisão o Prefeito Marcos Eron,  deixará de possuir maioria na Câmara Legislativa do Município de Monte Horebe, sendo mantida a decisão, haverá novas eleições complementares no então município.

A assessoria do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Monte Horebe afirmou que irá recorrer da decisão do magistrado de São José de Piranhas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba por meio de seus advogados.

*Com informações de Radar Sertanejo e Diário do Sertão

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