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Empresa que não pagar 13º leva multa de R$ 170 por funcionário

As empresas que atrasam o pagamento do 13º salário aos funcionários pagam multa no valor de R$ 170,25 por empregado (o equivalente a 160 UFIRs), e esse valor dobra no caso de reincidência. No ano passado, 2.588 empresas foram multadas e 3.655 autos de infração foram lavrados.

Foto: Google Imagens

Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até hoje dia 20 de dezembro.

Dos R$ 3,903 milhões em multas impostas pelos auditores-fiscais do trabalho aos patrões, praticamente metade do total foi paga: R$ 2,018 milhões. As informações foram repassadas pelo Ministério do Trabalho.

Essa desproporção no pagamento das multas por parte das empresas ocorreu em todos os anos entre 2013 e 2017, que é o período do levantamento do ministério. Veja abaixo:

Valores de multas por atraso no pagamento do 13º

AnoMultas impostasValor pago
2013R$ 3.507.696,52R$ 1.827.736,36
2014R$ 4.804.396,68R$ 2.682.252,03
2015R$ 4.136.466,70R$ 2.122.602,13
2016R$ 8.000.006,62R$ 4.137.003,94
2017R$ 3.903.380,76R$ 2.018.941,06

Fonte: Ministério do Trabalho

De acordo com o ministério, o número de empresas autuadas cresceu 96%. Já os autos de infração lavrados tiveram avanço de 106%. Veja na tabela abaixo:

Número de empresas autuadas e de autos de infração

Anoestabelecimentos autuadosautos de infração lavrados
20131.3201.777
20141.7412.343
20151.8632.449
20162.3413.236
20172.5883.655

Fonte: Ministério do Trabalho

Para quem reclamar

[ads1] Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.

Com informações do G1.

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