O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deverá, nesta segunda-feira (5), tomar decisões em dois processos que contestam a ordem do governo de São Paulo de proibir a presença de público em cultos religiosos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19. Em seguida, Mendes deverá enviar os casos para o plenário do STF.
No sábado (3), outro ministro do STF, Nunes Marques, liberou a participação de fiéis em cerimônias religiosas. A decisão foi tomada em ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação.
Legitimidade da decisão
Os ministros têm levantado duas principais dúvidas acerca da legitimidade da decisão de Nunes Marques. A primeira é se ela contraria ou não a decisão do plenário da Corte de que estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social e restrição da atividade econômica para conter o avanço do novo coronavírus, inclusive definindo quais atividades essenciais podem funcionar durante a pandemia.
Segundo ministros da Corte ouvidos reservadamente pelos jornais O Globo e Folha de São Paulo, a liminar de Nunes Marques vai contra o entendimento do plenário de que os entes da federação têm sim autonomia para decidir sobre as restrições na pandemia. Esse foi o mesmo entendimento do prefeito de Belo Horizonte e da Frente Nacional de Prefeitos, que entraram com recurso.
OKariri com CNN e Gazeta do Povo
