A partir de agora, as instituições financeiras precisam verificar se o nome ligado à chave Pix bate com o que está registrado na Receita Federal, usando CPF ou CNPJ, antes de registrar, alterar ou transferir a chave.
Se houver problemas, como CPF ou CNPJ irregular, suspenso, cancelado ou de falecido, a chave Pix será excluída do sistema. Isso pode afetar mais de 8 milhões de pessoas e empresas, que representam cerca de 1% das chaves cadastradas.
Quem pode ter a chave excluída:
- Pessoas físicas com CPF irregular ou de falecido.
- Empresas com CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo.
As regras também dizem que:
- Não é permitido alterar dados de chaves aleatórias (geradas automaticamente).
- Pessoas ou empresas não podem reivindicar chaves do tipo e-mail.
- É possível alterar a titularidade de chaves vinculadas ao número de celular.
Além disso, o Banco Central autorizou a devolução de valores enviados por dispositivos de acesso não cadastrados.
Se as instituições não seguirem essas regras, podem ser monitoradas e sofrer sanções do Banco Central.
