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Salário mínimo completa 80 anos que passou a vigorar no Brasil; confira os valores de 1940

O salário mínimo no Brasil passava a vigorar no país em dia como este, no ano de 1940. Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil, regulamentada pela lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou seus valores, que passaram a vigorar em julho.

Nesta época existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do país, o Rio de Janeiro, o salário mínimo correspondia a quase três vezes o valor do salário mínino no Nordeste.

Getúlio Vargas assinando o decreto-lei de criação do salário mínimo na Tribuna de Honra de São Januário em 1º/05/1940

A primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, mas em 1943 foi dado o primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano.

Os aumentos eram calculados para recompor o poder de compra do salário mínimo.

Só para destacar, o salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário.

Ele é estabelecido por lei e é reavaliado todos os anos com base no custo de vida da população, sua criação foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência.

O “mínimo”, como é chamado por muitos, foi criado no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia.

SALÁRIO MÍNIMO
VigênciaDispositivo legalValor
Julho 1940Decreto-Lei 2162, de 1940240 mil réis
Janeiro 1943Decreto-Lei 1943Cr$ 300,00
Dezembro 1943Decreto-Lei 5977, de 1943Cr$ 380,00
Janeiro 1952Decreto nº 30342, de 1951Cr$ 1.200,00
Julho 1954Decreto nº 35450, de 1954Cr$ 2.400,00
Agosto 1956Decreto nº 39604, de 1956Cr$ 3.800,00
Janeiro 1959Decreto nº 45106-A, de 1958Cr$ 6.000,00
Outubro 1960Decreto nº 49119-A, de 1960Cr$ 9.600,00
Outubro 1961Decreto nº 51336, de 1961Cr$ 13.440,00
Janeiro 1963Decreto nº 51631, de 1962Cr$ 21.000,00
Fevereiro 1964Decreto nº 53578, de 1964Cr$ 42.000,00
Fevereiro 1965Decreto nº 55803, de 1965Cr$ 66.000,00
Março 1966Decreto nº 57900, de 1966Cr$ 84.000,00
Março 1967Decreto nº 60231, de 1967NCr$ 105,00
Março 1968Decreto nº 62461, de 1968NCr$ 129,60
Maio 1969Decreto nº 64442, de 1969NCr$ 156,00
Maio 1970Decreto nº 66523, de 1970NCr$ 187,20
Maio 1971Decreto nº 68576, de 1971Cr$ 225,60
Maio 1972Decreto nº 70465, de 1972Cr$ 268,80
Maio 1973Decreto nº 72148, de 1973Cr$ 312,00
Maio 1974Decreto nº 73995, de 1974Cr$ 376,80
Dezembro 1974Lei nº 6147, de 1974Cr$ 415,20
Maio 1975Decreto nº 75679, de 1975Cr$ 532,80
Maio 1976Decreto nº 77510, de 1976Cr$ 768,00
Maio 1977Decreto nº 79610, de 1977Cr$ 1.106,40
Maio 1978Decreto nº 81615, de 1978Cr$ 1.560,00
Maio 1979Decreto nº 84135, de 1979Cr$ 2.268,00
Novembro 1979Decreto nº 84135, de 1979Cr$ 2.932,80
Maio 1980Decreto nº 84674, de 1980Cr$ 4.149,60
Novembro 1980Decreto nº 85310, de 1980Cr$ 5.788,80
Maio 1981Decreto nº 85950, de 1981Cr$ 8.464,80
Novembro 1981Decreto nº 86514, de 1981Cr$ 11.928,00
Maio 1982Decreto nº 87139, de 1982Cr$ 16.608,00
Novembro 1982Decreto nº 87743, de 1982Cr$ 23.568,00
Maio 1983Decreto nº 88267, de 1983Cr$ 34.776,00
Novembro 1983Decreto nº 88930, de 1983Cr$ 57.120,00
Maio 1984Decreto nº 89589, de 1984Cr$ 97.176,00
Novembro 1984Decreto nº 90301, de 1984Cr$ 166.560,00
Maio 1985Decreto nº 91213, de 1985Cr$ 333.120,00
Novembro 1985Decreto nº 91861, de 1985Cr$ 600.000,00
Março 1986Decreto-Lei nº 2284, de 1986Cz$ 804,00
Janeiro 1987Portaria  nº 3019, de 1987Cz$ 964,80
Março 1987Decreto nº 94062, de 1987Cz$ 1.368,00
Maio 1987Portaria  nº 3149, de 1987Cz$ 1.641,60
Junho 1987Portaria  nº 3175, de 1987Cz$ 1.969,92
Agosto 1987Decreto-Lei nº 2351, de 1987Cz$ 1.970,00
Setembro 1987Decreto nº 94815, de 1987Cz$ 2.400,00
Outubro 1987Decreto nº 94989, de 1987Cz$ 2.640,00
Novembro 1987Decreto nº 95092, de 1987Cz$ 3.000,00
Dezembro 1987Decreto nº 95307, de 1987Cz$ 3.600,00
Janeiro 1988Decreto nº 95479, de 1987Cz$ 4.500,00
Fevereiro 1988Decreto nº 95686, de 1988Cz$ 5.280,00
Março 1988Decreto nº 95758, de 1988Cz$ 6.240,00
Abril 1988Decreto nº 95884, de 1988Cz$ 7.260,00
Maio 1988Decreto nº 95987, de 1988Cz$ 8.712,00
Junho 1988Decreto nº 96107, de 1988Cz$ 10.368,00
Julho 1988Decreto nº 96235, de 1988Cz$ 12.444,00
Agosto 1988Decreto nº 96442, de 1988Cz$ 15.552,00
Setembro 1988Decreto nº 96625, de 1988Cz$ 18.960,00
Outubro 1988Decreto nº 96857, de 1988Cz$ 23.700,00
Novembro 1988Decreto nº 97024, de 1988Cz$ 30.800,00
Dezembro 1988Decreto nº 97151, de 1988Cz$ 40.425,00
Janeiro 1989Decreto nº 97385, de 1988NCz$ 63,90
Maio 1989Decreto nº 97696, de 1989NCz$ 81,40
Junho 1989Lei nº 7789, de 1989NCz$ 120,00
Julho 1989Decreto nº 97915, de 1989NCz$ 149,80
Agosto 1989Decreto nº 98006, de 1989NCz$ 192,88
Setembro 1989Decreto nº 98108, de 1989NCz$ 249,48
Outubro 1989Decreto nº 98211, de 1989NCz$ 381,73
Novembro 1989Decreto nº 98346, de 1989NCz$ 557,31
Dezembro 1989Decreto nº 98456, de 1989NCz$ 788,12
Janeiro 1990Decreto nº 98783, de 1989NCz$ 1.283,95
Fevereiro 1990Decreto nº 98900, de 1990NCz$ 2.004,37
Março 1990Decreto nº 98985, de 1990NCz$ 3.674,06
Abril 1990Portaria  nº 191-A, de 1990Cr$ 3.674,06
Maio 1990Portaria  nº 289, de 1990Cr$ 3.674,06
Junho 1990Portaria  nº 308, de 1990Cr$ 3.857,66
Julho 1990Portaria  nº 415, de 1990Cr$ 4.904,76
Agosto 1990Portaria  nº 429 e 3557, de 1990Cr$ 5.203,46
Setembro 1990Portaria  nº 512, de 1990Cr$ 6.056, 31
Outubro 1990Portaria  nº 561, de 1990Cr$ 6.425,14
Novembro 1990Portaria  nº 631, de 1990Cr$ 8.329,55
Dezembro 1990Portaria  nº 729, de 1990Cr$ 8.836,82
Janeiro 1991Portaria  nº 854, de 1990Cr$ 12.325,60
Fevereiro 1991Lei nº 8178, de 1991Cr$ 15.895,46
Março 1991Lei nº 8178, de 1991Cr$ 17.000,00
Setembro 1991Lei nº 8222, de 1991Cr$ 42.000,00
Janeiro 1992Lei nº 8222, de 1991 e Portaria nº 042, de 1992Cr$ 96.037,33
Maio 1992Lei nº 8419, de 1992Cr$ 230.000,00
Setembro 1992Lei nº 8419, de 1992 e Portaria nº 601, de 1992Cr$ 522.186,94
Janeiro 1993Lei nº 8542, de 1992Cr$ 1.250.700,00
Março 1993Port. Interministerial nº 004, de 1993Cr$ 1.709.400,00
Maio 1993Port. Interministerial nº 007, de 1993Cr$ 3.303.300,00
Julho 1993Port. Interministerial nº 011, de 1993Cr$ 4.639.800,00
Agosto 1993Port. Interministerial nº 012, de 1993CR$ 5.534,00
Setembro 1993Port. Interministerial nº 014, de 1994CR$ 9.606,00
Outubro 1993Port. Interministerial nº 015, de 1993CR$ 12.024,00
Novembro 1993Port. Interministerial nº 017, de 1993CR$ 15.021,00
Dezembro 1993Port. Interministerial nº 019, de 1993CR$ 18.760,00
Janeiro 1994Port. Interministerial nº 020, de 1993CR$ 32.882,00
Fevereiro 1994Port. Interministerial nº 002, de 1994CR$ 42.829,00
Março 1994Port. Interministerial nº 004, de 1994URV 64,79 – R$ 64,79
Julho 1994Lei nº 9069, de 1995R$ 64,79
Setembro 1994Lei nº 9063, de 1995R$ 70,00
Maio 1995Lei nº 9032, de 1995R$ 100,00
Maio 1996Lei nº 9971, de 2000R$ 112,00
Maio 1997Lei nº 9971, de 2000R$ 120,00
Maio 1998Lei nº 9971, de 2000R$ 130,00
Maio 1999Lei nº 9971, de 2000R$ 136,00
Abril 2000Lei nº 9971, de 2000R$ 151,00
Abril 2001Medida Provisória nº 2194-6, de 2001R$ 180,00
Abril 2002Lei nº 10525, de 2002R$ 200,00
Abril 2003Lei nº 10699, de 2003R$ 240,00
Maio 2004Lei nº 10888, de 2004R$ 260,00
Maio 2005Lei nº 11164, de 2005R$ 300,00
Abril 2006Medida Provisória nº 288, de 2006R$ 350,00
Abril 2007Lei nº 11498, de 2007 (MP nº 362, de 2007)R$ 380,00
Março 2008Medida Provisória nº 421, de 2008R$ 415,00
Fevereiro 2009Medida Provisória nº 456, de 2009R$ 465,00
Janeiro 2010Medida Provisória nº 474, de 2009R$ 510,00
Janeiro 2011Medida Provisória nº 516, de 2010R$ 540,00
Lei nº 12.382, de 2011R$ 545,00
Janeiro 2012Decreto nº 7.655, de 2011R$ 622,00
Janeiro 2013Decreto nº 7.872, de 2012R$ 678,00
Janeiro 2014Decreto nº 8.166, de 2013R$ 724,00
Janeiro 2015Decreto nº 8.381, de 2014R$ 788,00
Janeiro 2016Decreto nº 8.618, de 2015R$ 880,00
Janeiro 2017                   Decreto nº 8.948, de 2016R$ 937,00
  Janeiro 2018Decreto nº 9.255, de 2017 Decreto nº 9.661, de 2019  R$ 954,00
Janeiro 2019MP nº 916, de 2019  R$ 998,00
Janeiro 2020MP nº 919, de 2020 
Fevereiro 2020   R$ 1.039,00 R$ 1.045,00

*OKariri, com Informações History e Audtec Gestão.

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