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Abaiara (CE): Abaixo-assinado pede que salário de Vereadores se equipare ao dos Professores

Vereadores Abaiara
Vereadores em Abaiara para mandato até 2020. O projeto visa os parlamentares eleitos a partir do próximo mandato | Fotos: Acervo Câmara Municipal

Um grupo de cidadãos entrou em contato com nossa reportagem pedindo divulgação para uma causa que, segundo os envolvidos “é de grande interesse de toda população”. Será encaminhado à Câmara de Vereadores do Município de Abaiara (CE), um Abaixo-assinado (Projeto de lei de lei de iniciativa popular) pedindo EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO DOS 9 VEREADORES DAQUELA REFERIDA CIDADE, A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA PARA UM SALÁRIO IGUAL AOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DA MESMA CIDADE. Para isso, serão necessárias o recolhimento de assinaturas locais, referente a 5% no número estimado de eleitores no último pleito municipal.

BASEADO NO SALÁRIO DOS PROFESSORES

O presente projeto de lei que será apresentado na Casa Legislativa, visa a redução para as próximas legislaturas, do subsídio dos vereadores do Município de Abaiara, aos valores citados no Projeto, para que os valores sejam baseados no Salário dos Professores da Rede Municipal de Ensino da referida cidade.

O objetivo de tal medida é moralizar a função de ocupantes de cargos eletivos citados, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil”, e sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria para o município de Abaiara.

OPINIÃO DOS ORGANIZADORES

O movimento é coordenado por políticos, que se denominam: “Renovação e juventude, força jovem e direita Abaiara”.  Segundo eles, agindo assim, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local.

Ademais, é perfeitamente viável que o ocupante de cargos público eletivo, faz com que seja plenamente possível que continuem em seus empregos, negócios, empresas e outros trabalhos profissionais contando com as remunerações destes; uma vez que existindo a acumulação lícita dos cargos ou funções, nada impede a realização concomitante do cargo político e do cargo pessoal, profissional.

O subsídio conferido aos agentes políticos citados deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato.

PRINCÍPIO DA ECONOMOCIDADE

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O princípio da economicidade (característica de algo que é econômico, isto é, que pode ser realizado com baixos custos) nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.

O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, Abaiara poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimentação ou melhoria de ruas, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, investimentos na educação, valorização do servidor com a correção de salários, entre outros benefícios.

O DESEJO DO POVO E CONVOCAÇÃO

O grupo político organizador tem a convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade Abaiarense, que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e dentro dele, Abaiara, cidade da região do Cariri, deseja e confia na Casa Legislativa que os representam, na aprovação desse Projeto.

A sociedade organizada está sendo convocada para a sessão de votação, bem como os munícipes para conhecimento desta proposição. “O fato que nos leva a apresentar este projeto é a ausência do princípio da eficiência legislativa, ausência de eficácia e desídia da maioria dos agentes públicos”.

Todo poder está submetido ao ordenamento jurídico vigente, que é composto de princípios e regras que orientam as relações jurídicas entre a administração pública e o cidadão.

Os princípios constitucionais são expressões normativas a partir dos valores (fundamentos constitucionais) ou fins (diretrizes constitucionais) constitucionais, que garantem a coerência, a unicidade e a concreção de todo ordenamento jurídico. São normas constitucionais hierarquicamente superiores às regras constitucionais. Portanto, violar um principia é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer.

A desatenção ao princípio da eficiência implica ofensa não apenas a um especifico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comando. “É a forma mais grave de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, e corrosão de sua estrutura mestra”, sendo que esperamos atenção dos senhores parlamentares deste importante projeto de moralidade da Casa.

“Dessa forma, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e desenvolvimento”. – Afirma João Neto do Cartório, candidato a deputado federal nas últimas eleições e um dos articuladores do movimento.

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