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Abaiara (CE): Gestão municipal já recebeu quase 800 mil de ICMS somente este ano; saiba mais

PREFEITURA DE ABAIARA
Foto: Google Maps

Você já deve ter usado aquela expressão: “Tenho direitos, por que pago meus impostos!”. Esse é um ditado comum e verdadeiro, como sabemos, em todos os produtos que são comercializados são cobrados impostos, mais conhecido como ICMS.

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual, que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto na comercialização dentro do país, como em bens importados.

QUANTO EM 2019?

Sem dúvidas, para as gestões municipais esse é um dinheiro muito bem-vindo. Para ter uma ideia do quanto ele é importante, somente este ano, de janeiro a março, o município de Abaiara (CE) recebeu em rapasses apenas de ICMS o valor de 766.587,14 (setecentos mil quinhentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos). Os repasses são feitos geralmente em 4 ou cinco parcelas, geralmente nas quartas-feiras de cada semana (se forem dias úteis).

O MEHOR MÊS

Somente no mês de março de 2019 a prefeitura de Abaiara recebeu 249.036,26 (duzentos e quarenta e nove mil trinta e seis reais e vinte e seis centavos), esse valor foi muito superior ao mesmo período de 2018 onde foram repassados apenas 90.737,93 (noventa mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).

COMO DEVE SER INVESTIDO

Na prática, este imposto (ICMS) é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. O estado repassa 25% do ICMS ao município, existe uma lógica que dita como o dinheiro deve ser gasto. É obrigatório que 25% do orçamento da prefeitura vá para a educação e 15% para a saúde. Os outros 60% são usados para os salários de servidores, encargos e outros.

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Cabe ao cidadão fiscalizar se isso está acontecendo corretamente, porque o gestor que descumpre as regras é penalizado. Para que isso seja possível, existem leis que garantem o acesso às informações de como os valores estão sendo usados, como a da Transparência, que obriga os poderes públicos a terem sites onde é possível ver balanços e prestações de contas.

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