O Ministério da Saúde definiu os municípios e valores mensais máximos do incentivo financeiro, referente às Equipes da atenção básica e dos núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica (NASF-AB), certificados no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
O município de Abaiara (CE) com o valor de R$ 56.752,38 (cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) de repasse referente as Equipes da atenção básica e dos núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica (NASF-AB), sendo R$ 3.133,98 (três mil reais cento e trinta e três mil e noventa e oito centavos) são referentes ao núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica (NASF) e R$ 53.618,40 (cinquenta e três mil seiscentos e dezoito mil e quarenta centavos) referentes às Equipes da Atenção Básica (EAB).
Vale lembrar que o PMAQ-AB tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.
O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.
[ads1] A Portaria Nº 874 de 10 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20 de maio, define os municípios e valores de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação, respeitadas as classificações de desempenho descritas na Seção II Capítulo I Título IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (CLIQUE AQUI, para ver outros municípios).
Vale ressaltar que o valor poderá sofrer redução caso a equipe certificada seja descredenciada ou suspensa por não atender aos requisitos da Política Nacional de Atenção Básica. Os recursos orçamentários correrão de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
