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Audiência Pública definirá o Horário Eleitoral em Abaiara e Milagres-Ce nesta terça-feira (06/out)

A 26ª zona eleitoral que atende Milagres e Abaiara-Ce, designou para a terça-feira (6/out), às 10h, a audiência pública destinada a deliberar sobre o Horário Eleitoral Gratuito para as eleições 2020, que terá início no dia 9 de outubro. O evento será realizado no Cartório Eleitoral na Rua 7 de Setembro, nº 27 no Centro de Milagres.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 9 de outubro. Foram convocados os representantes legais dos partidos políticos e coligações que requereram registro de candidatos, as emissoras, legalmente habilitadas a funcionar no município de Fortaleza, bem como a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT).

Na oportunidade, serão tratados os seguintes assuntos: escolha da(s) emissora(s) geradora(s) do horário eleitoral gratuito, em rede; sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita em rede (eleição majoritária) e distribuição, através de sistema informatizado do TSE, do tempo da referida propaganda; elaboração e aprovação, pelos partidos e/ou coligações e emissoras, do plano de mídia para a propaganda eleitoral gratuita através de inserções; e a elaboração e aprovação de acordo entre os partidos/coligações e emissoras de rádio, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita.

Propaganda gratuita no rádio e TV
Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão, 10% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

#PraTodosVerem: Banner retangular, divido ao meio na diagonal, inclinado à direita. Do lado esquerdo, o fundo é azul-escuro. Acima, a logo das Eleições 2020. No título, Horário Eleitoral, em caixa alta letras brancas. A imagem do lado direito é uma urna eletrônica inclinada, tela em destaque com a palavra FIM. No canto inferior direito, a logo do TRE sobre tarja cinza.
Portal OKariri com informações do TRE/CE

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