Fiscais do Decon estiveram semana passada realizando blitz em estabelecimentos que comercializam GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em municípios da região do Cariri, dentre estes, Barbalha. Os fiscais tentavam flagrar empresas que não possuíam a documentação exigida e oferecem riscos à população nas cidades de Barbalha, Brejo Santo e Mauriti. Na operação, sete estabelecimentos foram autuados e interditados e 64 botijões foram apreendidos.
Em Barbalha, existem três distribuidoras. Todas devidamente regularizadas. Os fiscais observaram se os estabelecimentos possuíam a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), condições de segurança, alvará de funcionamento e licença do Corpo de Bombeiros, placas de sinalização, quantidade de botijões e distanciamento da vizinhança. Esses são os principais motivos que levam o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-CE/Decon) a autuar e interditar empresas que revendem gás de cozinha (GLP) de forma clandestina.
Punição
De acordo com o titular da 3ª Promotoria do Decon, João Gualberto Soares, a revenda irregular de gás de cozinha está sujeita a pena de um a cinco anos de detenção, multa de R$ 485,00 a R$ 7,2 milhões, dependendo do porte de seu estabelecimento, gravidade da infração e lucro auferido. Além disso, terá a apreensão e perda dos produtos comercializados.
O infrator pode ainda ser punido com nova multa administrativa, que varia de R$ 537,30 a R$ 8 milhões. Depois de autuados, os pontos de venda têm um prazo de dez dias para oferecer defesa. As apreensões são feitas a partir de flagrantes dos próprios fiscais do Decon ou por meio de denúncias realizadas pelos concorrentes dos vendedores clandestinos de gás de cozinha.
Rádio Cetama
