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Brejo Santo e Mauriti estão entre as mais de 21 cidades do Ceará que receberão novos defensores públicos

A nomeação de 32 defensores públicos nesta quinta-feira (3) permitirá a ampliação de assistência jurídica gratuita para os cidadãos de mais 12 municípios do interior do estado, onde não havia atuação da Defensoria Pública.

A escolha das cidades para receber defensores públicos busca atender uma determinação da Emenda Constitucional 80/2014, que dá ao Poder Público o prazo para até 2022 universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, priorizando a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual. As cidades beneficiadas serão:

Fórum de Brejo Santo (Foto: Google Images)
  • Boa Viagem
  • Brejo Santo
  • Crateús
  • Granja
  • Icó
  • Itapajé
  • Mauriti
  • Mombaça
  • São Benedito
  • São Gonçalo do Amarante
  • Trairi
  • Viçosa do Ceará

Outras cidades onde já existe o serviço da Defensoria Pública vão receber um reforço no quadro de profissionais. São elas:

  • Barbalha
  • Camocim
  • Fortaleza
  • Horizonte
  • Iguatu
  • Itapipoca
  • Juazeiro do Norte
  • Pacatuba
  • Sobral

No caso de Juazeiro do Norte, o trabalho da Defensoria também se estende a outros municípios da Região do Cariri. lá e em Sobral, haverá o reforço de um defensor auxiliar para integrar as equipes.

Outros municípios devem contar com a atuação extraordinária do órgão. Nesses casos, o defensor se desloca para a região em determinados dias da semana.

A Defensoria realizou 982.206 mil procedimentos em 2018. Número maior que os registrados em 2017 e 2016, quando houve, respectivamente, 648.027 e 536.840 mil procedimentos.

Serviço

Solenidade de Posse de novos defensores públicos
Data: 3 de outubro de 2019
Horário: 19 horas

Fonte: Ceará Agora

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