Candidaturas laranjas: Mauriti e Missão Velha estão entre os municípios cearenses investigados pelo MPCE

Pelo menos dez municípios cearenses são investigados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), sobre candidaturas laranjas na disputa municipal de 15 de novembro.

A investigação consiste em fraude de candidaturas femininas para atingir o percentual mínimo por gênero estabelecido pela legislação eleitoral, que é de 30% para homem ou para mulher.

Ainda não foram revelados pelo MPCE quais os partidos investigados pelas candidaturas laranjas, mas, adiantam que abriram investigação nos municípios de Granja, Martinópole, Russas, Ocara, Jaguaribe, Nova Russas, Ararendá, Missão Velha, Mauriti e Baturité.

A nova legislação eleitoral, através da Lei das Eleições, que também trata das cotas de gênero, é frequentemente desrespeitada, e já há ações nesse sentido desde as Eleições de 2018.

Na prática, há a proporcionalidade dos 30% e funciona assim: se um partido pretende lançar dez candidatos à disputa proporcional – ou seja, no âmbito Legislativo -, obrigatoriamente é preciso de, no mínimo, três mulheres e sete homens. Com isso, o financiamento dessas candidaturas também deve ser proporcional.

Em uma das suspeitas, a promotoria aponta que o marido de uma candidata, nas redes sociais, estaria pedindo e divulgando fotos ao lado de um outro postulante à Câmara Municipal, que na prática seria concorrente de sua esposa. Nesse caso específico, a candidatura não obteve nenhum voto.

“Não restou dúvida ao MP de que o partido impugnado levou a dita candidata a registro apenas para cumprir formalmente a condição indispensável à sua participação nas eleições proporcionais, qual seja, a formação da sua lista de candidatos ao Legislativo com, pelo menos, 30% de mulheres“, enfatiza o promotor Victor Borges Pinho.

“Os partidos preferem lançar mulheres que na verdade não são candidatas. Elas não fazem campanha, não têm material impresso e nem sequer pedem votos nas redes sociais“, diz o promotor.

Na prática, as candidaturas chamadas “laranjas” existem apenas para cumprir a cota mínima de mulheres, o que caracteriza fraude.

* com informações do Diário do Nordeste

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