OKariri, por Rádio Cetama
Dois empreendimentos instalados em Barbalha e considerados setores estratégicos para o desenvolvimento do Ceará, passarão a contar com um benefício tributário diferenciado a partir de 2013. As indústrias contempladas com o diferimento são a Indústria Química Farmacêutica Cearense (Farmace) e a Bom Sinal.
O Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), que incentiva a instalação de indústrias em território cearense e que é usado como estratégia de concorrência na atração de investimentos com outros estados, passará a permitir um diferimento, ou benefício de adiamento do recolhimento do imposto de ICMS que chegará a até 99%. Essa regra é para grandes empreendimentos estruturantes. No caso da Farmace e Bom Sinal, ambas terão que desembolsar um investimento mínimo de R$ 200 milhões para ter acesso ao diferimento de até 99%.
No caso específico da Empresa Bom Sinal, fabricante de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes, só será permitido que outra indústria do setor se estabeleça a uma distância mínima de 150 quilômetros, em linha reta, entre o município que querem se instalar e a capital Fortaleza.
A restrição da localização também foi feita para o empreendimento de fabricação de farmoquímicos e farmacêuticos, beneficiando a Farmace. O Governo do Estado regulamentou outros cinco setores também considerados estratégicos. Para todos os outros setores, o diferimento chega a, no máximo 75% do ICMS. O decreto foi publicado ontem (20) no Diário Oficial do Estado (DOE).
