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Fundeb para 2021:confira os valores da complementação para o Cariri Leste

Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais quanto aos valores da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, na última segunda-feira, 18 de janeiro, os valores a serem repassados no 1º trimestre de 2021.

A Portaria Interministerial 4/2020 não divulga a previsão de receita total do Fundeb para 2021. A publicação limita-se a divulgar a complementação-VAAF da União para o primeiro trimestre de 2021, nos mesmos valores da última estimativa de receita do Fundo para 2020. Ou seja, a normativa, prevê os valores da complementação da União somente para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Estes são calculados sobre a última estimativa de receita do Fundeb para 2020, divulgada pela Portaria Interministerial 3/2020 para os mesmos nove Estados e seus Municípios beneficiados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A entidade reforça, ainda, que não há previsão de complementação para o Estado do Rio de Janeiro nos três primeiros meses de 2021, sendo somente 15% da integralização da complementação de 2020.

Importante

A CNM ressalta que as prefeituras, no final do mês de janeiro, receberão dois repasses referentes ao Fundeb, devendo os gestores ficar atentos a essa situação. O primeiro repasse faz referência à primeira parcela da complementação da União para o ano de 2021. Já o segundo é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.

O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb. Estes devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de no mínimo de 45% até 31 de julho, de 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2020.

COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB 2021 NO CARIRI LESTE CEARENSE:

MunicípiosCoefIntegralização Fundeb 2020 (15%) (Janeiro /2021)  Portaria Interminiserial nº 3 de 25/11/2020Compl. União ao Fundeb 2021 Parcela Mensal (janeiro a março) Portaria Interministerial nº 4 de 30/12/2020
Abaiara0,000957302896271.674,12132.202,98
Aurora0,001931794653548.226,28266.779,72
Barro0,001804297930512.043,83249.172,50
Brejo Santo0,0062620944741.777.127,16864.791,62
Jati0,001000275047283.869,23138.137,40
Mauriti0,0046513106591.320.000,92642.343,31
Milagres0,002268549271643.794,27313.285,34
Porteiras0,002136768009606.395,91295.086,42
Penaforte0,001038278147294.654,18143.385,61

Confira os valores do CEARÁ.

Com informações CNN.

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