Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais quanto aos valores da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, na última segunda-feira, 18 de janeiro, os valores a serem repassados no 1º trimestre de 2021.
A Portaria Interministerial 4/2020 não divulga a previsão de receita total do Fundeb para 2021. A publicação limita-se a divulgar a complementação-VAAF da União para o primeiro trimestre de 2021, nos mesmos valores da última estimativa de receita do Fundo para 2020. Ou seja, a normativa, prevê os valores da complementação da União somente para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Estes são calculados sobre a última estimativa de receita do Fundeb para 2020, divulgada pela Portaria Interministerial 3/2020 para os mesmos nove Estados e seus Municípios beneficiados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A entidade reforça, ainda, que não há previsão de complementação para o Estado do Rio de Janeiro nos três primeiros meses de 2021, sendo somente 15% da integralização da complementação de 2020.
Importante
A CNM ressalta que as prefeituras, no final do mês de janeiro, receberão dois repasses referentes ao Fundeb, devendo os gestores ficar atentos a essa situação. O primeiro repasse faz referência à primeira parcela da complementação da União para o ano de 2021. Já o segundo é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.
O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb. Estes devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de no mínimo de 45% até 31 de julho, de 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2020.
COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB 2021 NO CARIRI LESTE CEARENSE:
| Municípios | Coef | Integralização Fundeb 2020 (15%) (Janeiro /2021) Portaria Interminiserial nº 3 de 25/11/2020 | Compl. União ao Fundeb 2021 Parcela Mensal (janeiro a março) Portaria Interministerial nº 4 de 30/12/2020 |
| Abaiara | 0,000957302896 | 271.674,12 | 132.202,98 |
| Aurora | 0,001931794653 | 548.226,28 | 266.779,72 |
| Barro | 0,001804297930 | 512.043,83 | 249.172,50 |
| Brejo Santo | 0,006262094474 | 1.777.127,16 | 864.791,62 |
| Jati | 0,001000275047 | 283.869,23 | 138.137,40 |
| Mauriti | 0,004651310659 | 1.320.000,92 | 642.343,31 |
| Milagres | 0,002268549271 | 643.794,27 | 313.285,34 |
| Porteiras | 0,002136768009 | 606.395,91 | 295.086,42 |
| Penaforte | 0,001038278147 | 294.654,18 | 143.385,61 |
Confira os valores do CEARÁ.
Com informações CNN.
