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Governo anuncia leilão do Aeroporto de Juazeiro para 15 de março de 2019

Foto: Badalo

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (29), em publicação do Edital para Concessão de 12 aeroportos brasileiros, que vai realizar leilão no dia 15 de março de 2019. Os terminais aeroportuários foram divididos em três blocos: Nordeste – incluindo o de Juazeiro do Norte -, Sudeste e Centro Oeste.

O edital prevê o leilão individual de cada um dos blocos, sendo que uma empresa que ganhar o certame também poderá disputar e levar os outros blocos, caso se adeque aos termos. O edital deve ser publicado nesta sexta-feira (30).

A arrecadação mínima com o leilão dos 12 terminais será de R$ 219 milhões, devendo ser pago à vista. Ao longo da concessão ainda devem ser pagos R$ 2,1 bilhões em outorga. A outorga, variável, será calculada em cima da receita bruta da futura concessionária, sendo de 8,2% para o bloco Nordeste; 8,8% para o bloco Sudeste; e 0,2% para o Centro-Oeste. O prazo de concessão será de 30 anos.

Bloco Nordeste

Recife

Maceió

Aracajú

João Pessoa

Campina Grande

Juazeiro do Norte

Outorga mínima: R$ 171 milhões

Investimento previsto: R$ 2,153 milhões

O modelo de blocos dará liberdade para que o administrador do aeroporto fixe o valor que cobrará pelas tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência desde que a média de todas as tarifas cobradas dos aeroportos que compõe o bloco não ultrapasse a receita-teto por passageiro, que será definida pelo contrato de concessão.

CURTA OKMP quer barrar leilão do Aeroporto de Recife

O Ministério Público Federal engrossou o coro dos que não concordam com o modelo de concessão proposto pelo Governo Federal para o Aeroporto Internacional do Recife. O procurador Antonio Carlos Campelo emitiu um parecer favorável a tese levantada pelo deputado federal Felipe Carreras, para que o Tribunal Regional Federal da quinta região defira o pedido de efeito suspensivo ingressado pelo parlamentar com objetivo de interromper o processo em curso, sobretudo a publicação do edital de leilão, publicada já nesta sexta-feira (30).

No documento, o procurador solicita que o pedido de Carreras seja atendido. O representando do MPF se diz convencido de que o modelo de privatização em blocos é uma ameaça de lesão ao patrimônio público. “Não sou contra privatização do terminal de Recife, mas que ela seja feita de forma individual, baseada num modelo que estimule a competitividade, como aconteceu com os demais aeroportos brasileiros”, diz o deputado.

[ads1] No parecer, o MPF diz que o aeroporto de Recife não pode carregar os demais do seu bloco nas costas. O efeito suspensivo tinha sido negado pelo TRF, mas o parlamentar adiantou que vai recorrer da decisão, e que conta com o apoio do MPF, a fim de parar o processo.

Fonte: CBN Recife.

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