
Foi realizada ontem, no auditório do Cerest, em Juazeiro do Norte, audiência do Ministério Público para discutir projeto de lei para inserção do passe livre na cidade. A reivindicação faz parte do manifesto realizado recentemente, que culminou com ocupação da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
Durante a audiência, tendo à frente a promotora Alessandra Magda Monteiro, foram feitas propostas relacionadas à melhoria das condições do transporte público, regularização das concessões e as atuais condições de mobilidade em Juazeiro do Norte. Fizeram parte das discussões estudantes e representantes de instituições como a Câmara, MP, Secretaria de Segurança Municipal e Procuradoria do Município.
A audiência foi inserida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto durante o processo de ocupação, para que houvesse a sua finalização, onde foram inseridas várias reivindicações dos estudantes. Neste caso do passe livre, é proposto o benefício para estudantes e desempregados.
O Ministério Público propôs essa ação para o orçamento de 2014 no Município e lembrou que projeto dessa natureza já existe em outras localidades. Além disso, foi citada a criação de conselho de transporte na cidade, para possibilitar melhorias no setor.
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