O Conselho Superior Pro-Tempore da Universidade Federal do Cariri (UFCA) publicou, em seu site oficial, uma moção de repúdio à ação da Polícia e Guarda Municipal durante o desfile cívico de 7 de Setembro em Juazeiro do Norte. Naquela data, o estudante do curso de Jornalismo, Marcio Feitosa, foi preso “por policiais militares e outros dois que estavam sem farda ou nenhuma identificação”, como relata o universitário. Outros dois manifestantes também foram detidos ao longo do protesto; um deles de apenas 16 anos.
Márcio conta que fazia o registro do protesto em foto e vídeo, assim como acontecerá nas outras manifestações ocorridas nos últimos meses, quando foi surpreendido pela “ação truculenta dos policiais”. “Fui surpreendido pelos PMs que me seguraram por trás e um outro homem veio pela frente arrancando minha bolsa das costas e tentando pegar minha máquina digital”, relata o acadêmico que ficou detido por quase três horas, sendo liberado após ter sido aberto um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO contra ele.
A detenção “injustificada” revoltou estudantes, manifestantes e até professores que utilizaram as paginas das redes sociais para externar “solidariedade e apoio ao acadêmico”. Márcio, crente “no cumprimento legal da justiça”, aguarda a audiência marcada para o próximo dia 24, e reitera o desejo “de viver em um país democrático, no qual as manifestações sejam livre e direito de expressão seja assegurado”.
Nossa reportagem tentou contato com a Guarda Municipal, no entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.
Confira na integra a moção de repúdio aprovado durante reunião extraordinária do Conselho Superior da UFCA (CONSUP), realizado na tarde da última terça-feira (10).
No feriado do último dia 07 de setembro, manifestantes caririenses e pessoas que realizavam a cobertura dos protestos cívicos em Juazeiro do Norte foram recebidos com injustificada truculência por parte da Polícia Militar do Ceará e da Guarda municipal desta cidade. O Conselho Superior da Universidade Federal do Cariri (UFCA) vem manifestar publicamente seu veemente repúdio à violência desproporcional e arbitrária cometida contra os integrantes daquele protesto e em especial contra o artesão e estudante de jornalismo Márcio Feitosa, que estava com uma câmera fotográfica registrando as ações dos diversos grupos presentes.
A detenção, o pedido arbitrário de revista da mochila e a instauração de um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) contra o estudante de jornalismo, ações amplamente registradas em vídeos e fotografias, mostram uma afronta aos princípios de liberdade de expressão e imprensa, pilares do Estado Democrático de Direito. Regime democrático tão duramente reconquistado após 20 anos sombrios de censura e perseguição dos profissionais de imprensa.
O Conselho Superior da Universidade Federal do Cariri entende que qualquer cidadão, jornalista ou não, possui o livre direito de registrar toda e qualquer manifestação. E que é dever do poder coercitivo do Estado agir dentro dos limites da lei. Compreendemos que a Polícia Militar fere os limites da constitucionalidade ao deter individualmente o estudante citado e de forma violenta e autoritária empreender revista de seus objetos de forma também individual, além da presença de policiais agindo sem a apresentação de qualquer identificação.
Cumprindo o seu papel de formador na defesa de uma sociedade que prima pela execução dos Direitos Humanos, o Conselho Superior da Universidade Federal do Cariri entende que o poder público deve primar pela construção de canais de escuta das demandas das populações e estabelecer diálogo com os diversos movimentos sociais, em vez de reprimi-los com violência física e institucional. Pedimos que seja realizado o trancamento do TCO contra o estudante de jornalismo. O Conselho Superior da Universidade Federal do Cariri se solidariza também com todos os manifestantes que lutam por um país melhor.
Agência Miséria
