Agência OKariri, por Ribamar Xavier
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (22), em razão da aprovação do pedido de urgência especial na sessão ordinária anterior, a Câmara Municipal de Mauriti aprovou por unanimidade 03 (três) Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, destaca-se o que cria a nova estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e o que cria a estrutura administrativa do Hospital e Maternidade São José.
O primeiro projeto apreciado e aprovado pelos vereadores foi o de nº 03/2013 que autoriza o parcelamento dos valores a serem restituídos pelo município de Mauriti à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) referentes aos recursos oriundos do Convênio do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania).
De acordo com o texto, o parcelamento deverá ser realizado em até 60 (sessenta) meses, contemplando os valores a serem restituídos pela municipalidade, apurados nas Prestações ou Tomadas de Contas do Pró-Cidadania e atualizados nos termos da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual.
SECRETARIA DE SAÚDE – O Projeto de Lei nº 04/2013 cria a Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde que passa a funcionar com a seguinte estrutura:
I – Direção Geral
II – Órgãos de Assessoramento
III – Departamento Administrativo
IV – Departamento de Políticas e Atenção à Saúde
V – Departamento de Promoção e Proteção à Saúde
VI – Departamento de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
VII – Coordenadoria de Apoio Administrativo
VIII – Unidades de Referência do Município
O projeto também cria novos cargos na estrutura da secretaria cuja atribuições serão definidas por decreto a ser publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a publicação da lei.
HOSPITAL – O Projeto de Lei nº 05/2013 cria a Estrutura Administrativa do Hospital e Maternidade São José, órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Município e que tem os seguintes objetivos: 1) Prestar assistência às pessoas portadoras de moléstias, acidentadas ou que necessitem e atendimento imediato; 2) Contribuir para a educação sanitária da população e, III) Servir de espaço de aprendizagem em atividades relacionadas à assistência médico-hospitalar.
O Hospital e Maternidade São José funcionará com a seguinte estrutura:
I – Instância de Natureza Estratégia
II – Instância de Acessórios, Estudos e Recomendação
III – Instância de Natureza Tático-Operacional
a) Gerência Administrativa
b) Gerência Financeira
c) Gerência de Enfermagem I
d) Gerência de Enfermagem II
e) Gerência Técnica
f) Diretoria Clinica
