O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, homologou a liberação dos encargos de municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, em razão do cumprimento dos encargos por eles assumidos quando da doação.
A Portaria nº 146, de 14 de dezembro de 2020 que consta a liberação, foi publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Mapa, o efeito prático desta decisão é que agora, o bem pertence definitivamente à prefeitura, e que não compete mais à União, o domínio e inspeção dessas máquinas.
No Ceará, 34 municípios foram beneficiados; confira a lista por ordem alfabética:
- Abaiara
- Acarape
- Alto Santo
- Amontada
- Baixio
- Choró
- Eusébio
- Guaiúba
- Guaraciaba do Norte
- Icó
- Ipu
- Ipueiras
- Itapagé
- Itapipoca
- Itarema
- Jardim
- Maracanaú
- Maranguape
- Martinópole
- Mauriti
- Moraujo
- Nova Olinda
- Nova Russas
- Orós
- Pacajus
- Paracuru
- Penaforte
- Pires Ferreira
- Poranga
- Potengi
- Russas
- Saboeiro
- Tauá
- Umari
Com informações COMAK/Aprece
