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Mauriti, Penaforte e Abaiara estão entre os municípios cearenses beneficiados com encargos do PAC2

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, homologou a liberação dos encargos de municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, em razão do cumprimento dos encargos por eles assumidos quando da doação.

A Portaria nº 146, de 14 de dezembro de 2020 que consta a liberação, foi publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Mapa, o efeito prático desta decisão é que agora, o bem pertence definitivamente à prefeitura, e que não compete mais à União, o domínio e inspeção dessas máquinas.

No Ceará, 34 municípios foram beneficiados; confira a lista por ordem alfabética:

  • Abaiara
  • Acarape
  • Alto Santo
  • Amontada
  • Baixio
  • Choró
  • Eusébio
  • Guaiúba
  • Guaraciaba do Norte
  • Icó
  • Ipu
  • Ipueiras
  • Itapagé
  • Itapipoca
  • Itarema
  • Jardim
  • Maracanaú
  • Maranguape
  • Martinópole
  • Mauriti
  • Moraujo
  • Nova Olinda
  • Nova Russas
  • Orós
  • Pacajus
  • Paracuru
  • Penaforte
  • Pires Ferreira
  • Poranga
  • Potengi
  • Russas
  • Saboeiro
  • Tauá
  • Umari

Com informações COMAK/Aprece

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