Agência OKariri, por Alecx Silva e Klébio Leite
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (7), a Câmara Municipal de Milagres aprovou por 6 votos a 3, o Projeto de Lei nº 091/2012, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a outorga em regime de concessão de serviço público de água e esgoto, bem como abre a possibilidade de sua terceirização.
De acordo com o projeto, caberá a Secretaria de Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano, exercer as atribuições de regulação e fiscalização da concessão ou terceirização, inclusive a elaboração do edital de licitação e seus anexos.
Constitui objeto da lei aprovada, a prestação de serviços públicos de água e esgoto do sistema próprio de abastecimento do município existentes na zona rural e nos bairros Francisca do Socorro, Padre Cícero e Frei Damião, assim como no Distrito do Rosário.
Ainda conforme o projeto, as tarifas dos serviços públicos de água e esgoto serão fixadas de acordo com o estabelecido em Lei Complementar Municipal e nas demais normas legais pertinentes e os critérios definidos no edital de licitação e no contrato de concessão ou de terceirização.
O projeto também diz que ao usuário residencial de baixa renda será garantida a instituição da tarifa social, na forma e condições definidas em regulamento próprio a ser expedido pelo Poder Público.
MENSAGEM – Na mensagem encaminhada pelo Prefeito Municipal, Hellosman Sampaio de Lacerda, à Câmara Municipal, ele diz que “o rápido processo de urbanização trouxe milhares de pessoas para as cidades e com elas uma série de necessidades as quais o Estado tem de suprir pelos serviços públicos. Além disso, a amplitude da zona rural do município impossibilita que o serviço de fornecimento de água e esgoto seja disponibilizado de forma satisfatória aos seus moradores”.
Em outro momento, a mensagem diz que “para atender uma necessidade emergencial da população dos bairros Francisca do Socorro e Frei Damião, bem como da zona rural, e também por saber que é finalidade do estado a promoção do bem comum das pessoas que vivem em sociedade, para que tenham uma vida humana digna, foi disponibilizado pelo Município de Milagres o serviço de fornecimento de água, bem como sua respectiva manutenção, ambos funcionando de forma precária no sentido legal do termo. Tal medida, contudo, se mostrou à época, imprescindível em virtude da real necessidade da população das referidas localidades”.
O texto assinado pelo prefeito informa ainda que “a Administração Pública Direta não pode prestar referido serviço através de seus órgãos, cargos e funções, ou seja, através de sua estrutura prevista constitucionalmente, devendo ser concedido tal serviço ou mesmo terceirizado”.
O QUE DIZEM OS VEREADORES – O Vereador Jorge de Dona Iraci acredita que o projeto tem cunho político. “Eu vejo esse projeto como perseguidor. Os moradores vão sofrer agora as consequencias, por que irão pagar tarifas”, disse à reportagem do Portal OKariri.
Já o Vereador Ivan Rodrigues entende que o abastecimento d’água do Bairro Francisca do Socorro é um cabide eleitoral.
Por sua vez, o Vereador Ubelardo dos Santos Moura justificou seu voto em nome do desenvolvimento do município. “Essa questão do abastecimento d’água é muito importante. Agora nós precisamos ter um controle, não apenas pela questão de cobrar, por que o município não vai arrecadar com isso. Quem vai arrecadar é a empresa que for concessionária deste sistema de abastecimento de água, que, naturalmente, terá a obrigação de fazer o saneamento e prestar um serviço de qualidade a população”, finalizou.
O Portal OKariri também procurou falar com o Presidente da Câmara, Vereador Sebastião Vasques, que, contudo, preferiu não se pronunciar.
O QUE DIZ O POVO – O morador José Anastácio da Silva do Bairro Padre Cícero, que abordou alguns vereadores na saída da Câmara Municipal, falou da situação de sua comunidade e o que espera após a aprovação do projeto. “Na Vila [Bairro Padre Cícero] não tem caixa d’água, na Vila não tem saneamento básico. Essa água vai ser igual a energia pública. Nós sofrendo e vivendo desprezado”, lamentou.
Enquanto isso, a moradora Terezinha Fernandes, da Rua Padre Cícero, se mostrou favorável ao projeto. “Eu sou a favor por que tem gente que enche é piscina e a gente fica sem água. E você pagando uma taxa você vai ter controle da água”, justificou.
VOTOS – Votaram a favor do projeto os Vereadores Sebastião Vasques, Beto Mitrado, Antônio Ede Santana, Ubelardo dos Santos Moura, Sérgio Tavares e Norma Eugênio Sisnando. Votaram contra os vereadores Ivan Rodrigues, Gilberto Morais e Jorge de Dona Iraci.
Ouça abaixo a entrevista que o Vereador Ivan Rodrigues concedeu ao Portal OKariri.
Ouça abaixo a entrevista que o Vereador Jorge de Dona Iraci concedeu ao Portal OKariri.
Ouça abaixo a entrevista que o Vereador Ubelardo dos Santos Moura concedeu ao Portal OKariri.
Ouça abaixo o depoimento que o morador José Anastácio da Silva, do Bairro Padre Cícero, concedeu ao Portal OKariri.
Ouça abaixo a entrevista que a moradora Terezinha Fernandes, da Rua Padre Cícero, concedeu ao Portal OKariri.
